Questões de Concurso Para ieses

Texto 1 – “Com o fim do programa Mais Médicos, que tinha alocado 18 mil novos profissionais para atenção primária à saúde desde 2013, postos de trabalho médico, principalmente em áreas de populações mais vulneráveis, voltaram a ficar ociosos. Esse é um problema que envolve um aspecto quantitativo, à medida que o Brasil ainda possui uma taxa inferior de médico por mil habitantes quando comparada com outros países que possuem sistemas universais de saúde, mas também diz respeito ao perfil dos médicos formados - a maioria direcionada a especializações hospitalares.”

Texto 2 – “O acesso dos usuários às Unidades Básicas de Saúde é caracterizado por um esforço das equipes na busca por arranjos capazes de conciliar as demandas espontâneas com os programas de atendimento às populações prioritárias. Devido ao número ainda elevado de pessoas por equipe (3.450 indivíduos/equipe), a missão se torna muitas vezes dramática, sobretudo em regiões que possuem redes de saúde frágeis em torno da UBS e/ou populações em situação de alta vulnerabilidade social.”

(Adaptado de Coelho Neto, G.C., Antunes, V.H., &Oliveira, A..(2019). A prática da Medicina de Família e Comunidade no Brasil: contexto e perspectivas. Cad. Saúde Pública, 35 (1).https://doi.org/10.1590/0102-311X00170917)

Após a leitura dos textos 1 e 2, leia as assertivas:

I. Nenhum texto menciona outros sistemas de saúde, além do SUS.

II. Os dois textos mencionam aspectos quantitativos relacionados à atenção à saúde básica.

III. Nenhum dos dois textos menciona recursos ou falta de recursos alocados para a área da saúde.

IV. Os dois textos mencionam a camada da população em situação de maior vulnerabilidade.

Assinale a alternativa que se aplica: 

Nas orações a seguir:

I. Há um gargalo histórico no preenchimento das vagas para médicos nas equipes.

II. O gargalo da garrafa é tão estreito que é impossível tirar as pimentas de dentro.

A palavra gargalo, nas sentenças acima:

“A expansão da atenção primária à saúde no Brasil, no entanto, não veio acompanhada de suficiente incremento na formação de médicos e tão pouco na quantidade de especialistas em medicina de família. Há um gargalo histórico no preenchimento das vagas para médicos nas equipes.”

(Adaptado de Coelho Neto, G.C., Antunes, V.H., &Oliveira, A..(2019). A prática da Medicina de Família e Comunidade no Brasil: contexto e perspectivas. Cad. Saúde Pública, 35 (1).https://doi.org/10.1590/0102-311X00170917) 

Leia os dois trechos a seguir:

I. As equipes de médicos e saúde bucal, que dão apoio matricial à equipe mínima da saúde da família, discutem casos e realizam o atendimento clínico de forma conjunta.

II. As equipes de médicos e saúde bucal que dão apoio matricial à equipe mínima da saúde da família discutem casos e realizam o atendimento clínico de forma conjunta.

Assinale a alternativa correta quanto ao uso das vírgulas:

“A Medicina de Família e Comunidade no Brasil ainda é exercida predominantemente na atenção primária à saúde do SUS. A especialidade foi reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica em 1981, num esforço de diversas nações e da OMS na busca por saídas para a crise do modelo hegemônico de atenção à saúde, entendido como fragmentado, caro e ineficiente.

O Programa Saúde da Família (PSF), criado pelo Ministério da Saúde em 1994, pode ser considerado a resposta brasileira, no campo da política pública de saúde, às recomendações da Conferência de Alma-Ata. Inicialmente, era seletivo e voltado às populações e regiões com maior risco e vulnerabilidade, depois, no entanto, ampliou seu escopo com a proposta de a ser a porta de entrada do sistema e ofertar cuidados integrais em saúde a toda a população usuária do SUS.

Com isto, a atenção primária à saúde brasileira hoje possui 42 mil unidades básicas de saúde (UBS) que cobrem 72% do território nacional. O formato de equipe mais encontrado - fomentado pelo Ministério da Saúde e que representa mais de 90% do total na atenção primária à saúde - é a equipe de saúde da família, formada por médico generalista, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Em número menor, existem ainda as equipes “tradicionais” compostas por médicos clínicos, gineco-obstetras e pediatras.”

(Adaptado de Coelho Neto, G.C.,Antunes, V.H., &Oliveira, A..(2019). A prática da Medicina de Família e Comunidade no Brasil: contexto e perspectivas. Cad. Saúde Pública, 35 (1).https://doi.org/10.1590/0102-311X00170917)

Segundo o texto apresentado, podemos dizer que:

É certo afirmar:

I. Embora com o nome sincopado de sociedade limitada esse tipo societário tem responsabilidade plena pelo cumprimento das obrigações sociais que assumir ou que lhes forem atribuídas; a expressão “limitada”, com que é identificado, diz respeito à responsabilidade de seus sócios.

II. Diante das peculiares características da sociedade limitada o seu capital social não apresenta função relevante, obedecendo mais por um comando legal do que por uma finalidade materialmente perceptível.

III. O registro é um pressuposto para o desempenho da atividade empresária, individualmente ou por meio de uma sociedade empresária; nessa última hipótese, o registro dos atos constitutivos é elemento essencial para a criação da pessoa jurídica, mas, prevendo a lei que começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a assinatura dos seus sócios no seu contrato ou estatuto social.

IV. A sociedade limitada possui regime próprio estabelecido pelo Código Civil, que é complementado pelas disposições da sociedade simples, mas, dada a sua natureza híbrida, é admitida sua regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, se o contrato social assim denominar.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar:

I. A obrigação do acionista de integralizar a parcela do capital que subscreveu, de acordo com as condições previstas, é uma das cinco (5) obrigações irrefutáveis que assume perante a Sociedade Anônima e sua lei de regência.

II. Na Sociedade Anônima a distribuição de dividendos é obrigatória, estando estabelecido estatuariamente ou, no seu silêncio, por disposição legal.

III. Por questão de transparência e segurança jurídica a Lei Societária impede que as ações não integralizadas sejam livremente negociadas, não importando se tratar de companhia fechada ou aberta.

IV. Tanto as sociedades de economia mista, como também seus acionistas, revestem uma natureza sui generis. Isto porque a constituição das sociedades de economia mista não surge de um contrato livremente convencionado entre os seus subscritores, mas sim de uma lei. Seu estatuto original consta dessa mesma lei e não de uma deliberação assemblear.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar:

I. A determinação da natureza jurídica do Cade parte do reconhecimento de que o órgão se sujeita, sempre, ao império e autoridade do Poder Judiciário. De um lado, há o controle judicial dos atos administrativos do Cade (sejam eles decisões de cunho condenatório por ofensas à ordem econômica, sejam no exercício de sua competência de fiscalização, relativos a atos de concentração). A compulsoriedade da execução judicial das decisões do Cade é, portanto, absolutamente compatível com o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.

II. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE), é órgão específico e singular que apesar de não integrar a estrutura organizacional do Cade detém competência para elaborar estudos e pareceres econômicos, de ofício ou por solicitação do Plenário, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral, zelando pelo rigor e atualização técnica e científica das decisões do órgão.

III. A Superintendência-Geral é órgão instrutor do Cade, tendo sido criado como fiadora da duvidosa substituição do sistema de controle a posteriore de atos de concentração. A Superintendência-Geral tem uma relação hierárquica de subordinação para com o Tribunal Administrativo.

IV. Por opção o legislador deixou de prever na Lei Concorrencial sobre a repressão às infrações contra à ordem econômica, tratando, apenas quanto a sua prevenção, de maneira que devem ser elas buscadas nas pertinentes leis ordinárias e extravagantes.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Sobre o recurso de agravo de instrumento, responda as questões:

I. O agravo de instrumento deve ser obrigatoriamente instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.

II. O agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso no prazo de 3 dias, sob pena de inadimissibilidade do recurso, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.

III. Não é cabível interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.

Assinale a correta:

Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:

I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.

III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.

Assinale a correta:

Em relação aos contratos, responda:

I. Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriou gravemente ou o caluniou o doador.

II. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

III. A cláusula de retrovenda pode ser colocada em contrato de compra e venda de bem móvel e imóvel, e confere ao vendedor o direito potestativo de recobrar o bem em prazo determinado.

IV. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Assinale a correta:

Conforme a Constituição Federal e o entendimento sumular e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta, no que diz respeito à imunidade tributária recíproca:

I. A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos. Nessa hipótese é constitucional a cobrança do IPTU pelo Município.

II. A imunidade tributária recíproca pode ser estendida a empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de cunho essencial e exclusivo.

III. A imunidade tributária recíproca alcança os impostos e as taxas.