Questões de Concurso Para brb
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I. A pena aumenta-se de 2/3 até metade se há o concurso de duas ou mais pessoas.
II. A pena aumenta-se de 1/3 se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
III. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, a pena aumenta-se 1/3 até metade.
Assinale a alternativa correta:
I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta: