Questões de Concurso Para brb
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I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
II. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos.
IV. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Assinale a alternativa correta:
I. Motivação.
II. Segregação de funções.
III. Julgamento subjetivo.
IV. Equidade.
Assinale a alternativa correta: