Questões de Concurso
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Acerca dos prazos para realização de atos processuais, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a afirmativa correta.
Sobre os recursos previstos na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), analise as assertivas abaixo.
I - A decisão que versa sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução é impugnável pelo recurso de ______________________.
II - Para corrigir erro material contido na decisão unipessoal proferida em tribunal, será oposto o recurso de __________________.
III - A confirmação, concessão ou revogação da tutela provisória na sentença é impugnável pelo recurso de ______________________.
IV - Para impugnar decisão proferida pelo relator, o recurso cabível é ________________ para o respectivo órgão colegiado do tribunal.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
No que se refere ao estudo dos vícios na validade dos Negócios Jurídicos, assinale a afirmativa correta.
Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:
I - A emancipação por sentença judicial.
II - A emancipação por outorga dos pais.
III - A interdição por incapacidade relativa.
IV - A morte presumida por declaração em sentença judicial.
São registrados em registro público:
No que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
No que concerne à proteção e defesa dos bens que integram o patrimônio cultural, analise as assertivas.
I - Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
II - A proteção do patrimônio cultural dar-se-á por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e outras formas de acautelamento e preservação, excluídas as desapropriações.
III - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta aos que dela necessitem.
IV - Estão sujeitas às sanções penais previstas em lei as condutas que acarretem danos ao patrimônio cultural.
Estão corretas as assertivas
Leia o texto abaixo:
Esse princípio não elide a atuação dos sujeitos, garantida pelo contraditório e ampla defesa. Expressa, em especial, a responsabilidade da Administração pelo andamento regular e contínuo do processo, independentemente de provocação dos sujeitos para a realização de atos e providências, inclusive quanto à instrução, no sentido de determinar a coleta de todos os elementos necessários aos esclarecimentos de fatos pertinentes ao assunto tratado.
(MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.)
Assinale o princípio regente do processo administrativo acima descrito.
Com base nos preceitos constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto aos poderes conferidos à Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Poder de polícia
2 - Poder disciplinar
3 - Poder hierárquico
4 - Poder regulamentar
( ) No exercício desse poder, os comportamentos dos agentes da Administração são uniformizados e coordenados, com observância da legalidade e do interesse público.
( ) Destina-se a produzir normas para a execução das leis dentro dos limites da função executiva.
( ) É atribuído às autoridades competentes para apurar e punir condutas funcionais qualificadas em estatutos ou leis administrativas como infrações ou ilícitos.
( ) Expressa a atividade administrativa de limitar, de modo direto, com base legal, direitos e liberdades individuais, em prol do bem comum.
Marque a sequência correta.
De acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da União nos Estados-membros da federação:
Em relação ao processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As normas de reserva de iniciativa de leis previstas na Constituição Federal, tal como ocorre nas hipóteses de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal, em consonância com o princípio da simetria e da separação e independência dos Poderes.
( ) A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, depende da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
( ) Fica dispensada a sanção do projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que tenha sido aprovado pelo Poder Legislativo sem alterações em seu texto.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, ainda que haja concordância da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
Assinale a sequência correta.
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade de leis ou atos normativos, analise as assertivas abaixo.
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar tanto a ação direta de inconstitucionalidade quanto a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal.
II - Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
III - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas de reprodução, imitação e remissivas previstas nas Constituições estaduais podem constituir parâmetro de controle para ação direta de inconstitucionalidade a ser proposta nos Tribunais de Justiça.
IV - A lei ordinária que tratar de matéria reservada à lei complementar incidirá em inconstitucionalidade formal, a qual, neste caso, deriva de vício no procedimento de produção do ato normativo.
Estão corretas as assertivas
A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:
Considere a planilha abaixo do LibreOffice Calc, versão 5.1.4, onde as células B2 e B3 estão selecionadas.
Assinale a alternativa que apresenta o efeito na planilha, após clicar no botão com as células B2 e B3 selecionadas.
A Figura I apresenta um texto do Microsoft Word 2010 (idioma Português), em sua configuração padrão de instalação, com um parágrafo selecionado.
Figura I
Após ajustar algumas configurações de parágrafo, o texto apresentou-se como mostrado na Figura II.
Figura II
As configurações de parágrafo aplicadas no texto da Figura I para obter o da Figura II foram:
INSTRUÇÃO: Leia os parágrafos iniciais de uma reportagem sobre o que os jovens da atualidade pensam e fazem publicada na revista Época, nº 938, e responda às questões de 05 a 08.
Poucas palavras são tão abusadas como “geração”. Geração X, Geração Y, Geração Z, Geração do Milênio são meros rótulos que ajudam palestrantes, consultores e departamentos comerciais a vender. É impossível definir um padrão de comportamento comum a milhões de pessoas simplesmente porque elas compartilham, em seus documentos de identidade, datas de nascimento próximas. Quando se reduz o número de pessoas a observar e a pretensão da análise, fica mais fácil. Quando se fala em Geração Perdida, por exemplo, fala-se num grupo de escritores americanos que viveram em Paris e em outras partes da Europa nos loucos anos 1920. Nem todos os que viveram naquela era vanguardista e vibrante tiveram tanta aventura e liberdade como Hemingway, Fitzgerald e Gertrude Stein, por exemplo. Mas pode-se dizer que o grupo conhecido como Geração Perdida representava o espírito do seu tempo.
O mesmo ocorre com o grupo de brasileiros com menos de 30 anos reunido nas páginas desta revista. Eles não representam a realidade da maioria dos jovens do país. São jovens, no entanto, que se destacam em vários tipos de atividades e, por isso, representam o espírito de nosso tempo. São idealistas, sonhadores ― o que é bom, mas não uma novidade. A diferença é que essa geração não se limita a sonhar. Ela transforma as causas que abraça em projetos. Em objetivos de vida. Em profissões.
Um texto escrito no registro formal da linguagem obedece às concordâncias verbais e nominais estabelecidas pelas normas da escrita padrão. A respeito da norma quanto à concordância apontada no trecho dado, marque C para as corretas e I para as incorretas.
( ) elas compartilham, em seus documentos de identidade, datas de nascimento próximas.→ O adjetivo concorda em gênero e número com o substantivo que determina.
( ) Quando se reduz o número de pessoas a observar → O verbo concorda com o substantivo mais próximo quando o sujeito é constituído por expressão indicativa de quantidade aproximada.
( ) fala-se num grupo de escritores americanos que viveram em Paris → O verbo concorda em número e pessoa com o termo da oração anterior ao qual o pronome relativo faz referência.
( ) O mesmo ocorre com o grupo de brasileiros com menos de 30 anos reunido nas páginas desta revista. → O adjetivo posposto, modificando mais de um substantivo, concorda em número apenas com o mais próximo. Assinale a sequência correta.
Assinale a sequência correta.
INSTRUÇÃO: Leia os parágrafos iniciais de uma reportagem sobre o que os jovens da atualidade pensam e fazem publicada na revista Época, nº 938, e responda às questões de 05 a 08.
Poucas palavras são tão abusadas como “geração”. Geração X, Geração Y, Geração Z, Geração do Milênio são meros rótulos que ajudam palestrantes, consultores e departamentos comerciais a vender. É impossível definir um padrão de comportamento comum a milhões de pessoas simplesmente porque elas compartilham, em seus documentos de identidade, datas de nascimento próximas. Quando se reduz o número de pessoas a observar e a pretensão da análise, fica mais fácil. Quando se fala em Geração Perdida, por exemplo, fala-se num grupo de escritores americanos que viveram em Paris e em outras partes da Europa nos loucos anos 1920. Nem todos os que viveram naquela era vanguardista e vibrante tiveram tanta aventura e liberdade como Hemingway, Fitzgerald e Gertrude Stein, por exemplo. Mas pode-se dizer que o grupo conhecido como Geração Perdida representava o espírito do seu tempo.
O mesmo ocorre com o grupo de brasileiros com menos de 30 anos reunido nas páginas desta revista. Eles não representam a realidade da maioria dos jovens do país. São jovens, no entanto, que se destacam em vários tipos de atividades e, por isso, representam o espírito de nosso tempo. São idealistas, sonhadores ― o que é bom, mas não uma novidade. A diferença é que essa geração não se limita a sonhar. Ela transforma as causas que abraça em projetos. Em objetivos de vida. Em profissões.
O uso correto dos sinais de pontuação, principalmente da vírgula, organiza as ideias de um texto e propicia o entendimento pelo leitor. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.
INSTRUÇÃO: Leia os parágrafos iniciais de uma reportagem sobre o que os jovens da atualidade pensam e fazem publicada na revista Época, nº 938, e responda às questões de 05 a 08.
Poucas palavras são tão abusadas como “geração”. Geração X, Geração Y, Geração Z, Geração do Milênio são meros rótulos que ajudam palestrantes, consultores e departamentos comerciais a vender. É impossível definir um padrão de comportamento comum a milhões de pessoas simplesmente porque elas compartilham, em seus documentos de identidade, datas de nascimento próximas. Quando se reduz o número de pessoas a observar e a pretensão da análise, fica mais fácil. Quando se fala em Geração Perdida, por exemplo, fala-se num grupo de escritores americanos que viveram em Paris e em outras partes da Europa nos loucos anos 1920. Nem todos os que viveram naquela era vanguardista e vibrante tiveram tanta aventura e liberdade como Hemingway, Fitzgerald e Gertrude Stein, por exemplo. Mas pode-se dizer que o grupo conhecido como Geração Perdida representava o espírito do seu tempo.
O mesmo ocorre com o grupo de brasileiros com menos de 30 anos reunido nas páginas desta revista. Eles não representam a realidade da maioria dos jovens do país. São jovens, no entanto, que se destacam em vários tipos de atividades e, por isso, representam o espírito de nosso tempo. São idealistas, sonhadores ― o que é bom, mas não uma novidade. A diferença é que essa geração não se limita a sonhar. Ela transforma as causas que abraça em projetos. Em objetivos de vida. Em profissões.
Sobre o texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O termo geração no texto foi caracterizado como abusada, com o sentido de atrevida, petulante, insolente, que ultrapassa os limites de certas situações.
( ) O início da reportagem enfocou a Geração Perdida do princípio do século XX para introduzir e explicitar o significado da expressão espírito de um determinado tempo.
( ) Os escritores Hemingway, Fitzgerald e Gertrude Stein são dados como representativos da Geração Perdida, pois ignoraram novas tendências, opiniões ou pontos de vista.
( ) O trecho Ela transforma as causas que abraça em projetos. Em objetivos de vida. Em profissões. marca de forma enfática a caracterização da geração jovem atual, contrapondo-a à Geração Perdida.
Assinale a sequência correta.
INSTRUÇÃO: Leia os parágrafos iniciais de uma reportagem sobre o que os jovens da atualidade pensam e fazem publicada na revista Época, nº 938, e responda às questões de 05 a 08.
Poucas palavras são tão abusadas como “geração”. Geração X, Geração Y, Geração Z, Geração do Milênio são meros rótulos que ajudam palestrantes, consultores e departamentos comerciais a vender. É impossível definir um padrão de comportamento comum a milhões de pessoas simplesmente porque elas compartilham, em seus documentos de identidade, datas de nascimento próximas. Quando se reduz o número de pessoas a observar e a pretensão da análise, fica mais fácil. Quando se fala em Geração Perdida, por exemplo, fala-se num grupo de escritores americanos que viveram em Paris e em outras partes da Europa nos loucos anos 1920. Nem todos os que viveram naquela era vanguardista e vibrante tiveram tanta aventura e liberdade como Hemingway, Fitzgerald e Gertrude Stein, por exemplo. Mas pode-se dizer que o grupo conhecido como Geração Perdida representava o espírito do seu tempo.
O mesmo ocorre com o grupo de brasileiros com menos de 30 anos reunido nas páginas desta revista. Eles não representam a realidade da maioria dos jovens do país. São jovens, no entanto, que se destacam em vários tipos de atividades e, por isso, representam o espírito de nosso tempo. São idealistas, sonhadores ― o que é bom, mas não uma novidade. A diferença é que essa geração não se limita a sonhar. Ela transforma as causas que abraça em projetos. Em objetivos de vida. Em profissões.
Os pronomes desempenham em um texto funções equivalentes às exercidas pelos substantivos e pelos adjetivos, dependendo se ocupam o lugar de um substantivo ou se o acompanham. Assinale a alternativa em que todos os pronomes exercem a função de substantivo no texto.
INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo de artigo de Lya Luft – Seremos todos trouxas? – publicado na revista Veja de 30 de março de 2016, para responder às questões de 01 a 04.
Tenho escolhido muito cuidadosamente minhas palavras nas tantas dezenas, já centenas, de artigos aqui publicados, para não ser diretamente ofensiva e jamais incorrer em alguma injustiça que poderia ter sido prevenida, pois pobre de quem quiser ser juiz de outro. Mas aos poucos as palavras começam a fugir dos arreios que a prudência lhes tem imposto, e reclamam, e se agitam, e se queixam, exigindo que as deixe brotar naturalmente. Por isso tenho me perguntado, e a algumas pessoas mais chegadas, diante dos absurdos que acontecem: somos mesmo um país de trouxas para nos tratarem assim? Que falta de noção, de ridículo, que falta de respeito, tanta empulhação feita e dita com cara séria e até frases de retórica, como se fôssemos uma manada de imbecis.
[...]
Não é possível que nós, o povo brasileiro – que, repito, não é constituído só de operários, sindicalistas, despossuídos, explorados, mas de cada um dos que, como eu, trabalham para pagar suas contas e seus impostos, labutam, se desgastam, correm, criam sua família, cuidam de seus amigos, e à noite perdem o sono pensando no que será de nós – aceitemos o que está ocorrendo.
A respeito de elementos que estabelecem coesão no texto, analise as afirmativas.
I - Em artigos aqui publicados, o elemento coesivo aqui refere-se à própria revista em que o artigo se insere.
II - Em começam a fugir dos arreios que a prudência lhes tem imposto, o elemento coesivo lhes retoma o sentido de termo anterior no texto: palavras.
III - Os elementos coesivos minhas e as (em as deixe brotar) são lexicais, pois retomam o mesmo sentido no texto: palavras.
IV - As duas ocorrências da palavra que, em Não é possível que nós, o povo brasileiro – que, repito, não é constituído só de operários, sindicalistas, constituem elementos coesivos que retomam o sentido de termo anterior.
V - Em somos mesmo um país de trouxas para nos tratarem assim?, o pronome nos refere-se à autora e também à expressão algumas pessoas mais chegadas, assim, é elemento coesivo anafórico.
Estão corretas as afirmativas
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