Questões de Concurso Comentadas para idesg

Acerca da hierarquia no sistema COFEN/COREN, conforme disposto pelo Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao processo administrativo e aos prazos, desconsiderando prorrogação e disposições expressas em contrário, segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, os Conselheiros têm o prazo de _______ para os despachos de mero impulso processual, requisição de documentos ou prestação de informações, e de ______ para prolação de pareceres.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Salvo em casos expressos, as deliberações do Plenário serão tomadas pela maioria simples de seus membros, cinquenta por cento mais um dos presentes. Conforme Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, a deliberação do Plenário será formalizada mediante:
I. Acórdão, quando se tratar de decisão em processo ético, proferido pelo Plenário do Cofen como Tribunal Superior de Ética. II. Decisão, quando se tratar de deliberação conclusiva do Plenário do Cofen a respeito dos demais atos, casos concretos ou processos administrativos, de interesse interno, de Conselho Regional, de profissional de Enfermagem; fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

No âmbito da estrutura administrativa do Conselho Federal de Enfermagem, o respectivo Regimento Interno dispõe que o Plenário se reunirá ordinária ou extraordinariamente, com a presença de maioria absoluta dos Conselheiros, em sessões públicas. Relativamente à Reunião Extraordinária de Plenário (REP), ela é convocada pela Presidência, ou a requerimento justificado de ____________ dos membros do Plenário, quando da ocorrência de evento que, por sua importância e urgência, justifique a medida, podendo ser incluídos, a critério da presidência, assuntos inadiáveis na pauta.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Nos termos da Resolução Cofen nº 726/2023 – Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, extingue-se o mandato de Conselheiro, antes de seu término, quando:
I. Ocorrer cancelamento ou suspensão da inscrição profissional. II. Sofrer condenação judicial ou administrativo disciplinar irrecorrível, em que conste na decisão a determinação de perda do mandato. III. Faltar a, no mínimo, três reuniões de plenário, durante o ano civil, sem aprovação da justificativa pelo respectivo Conselho. IV. Renunciar ao mandato.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):