Questões de Concurso Comentadas para consulpam

O art. 17, da Constituição Federal de 1988, normatiza que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”. Com base no citado dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA: 

Com base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”), assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa CORRETA:

As principais edificações históricas localizadas na cidade de Olinda - PE foram incendiadas na invasão holandesa no ano de 1631 e restauradas posteriormente. Estas restaurações foram feitas com materiais diversos. A área de preservação desta cidade abrange praticamente o núcleo inicial da colonização sendo cerca de 10,4 km2 , porém dentro desta área há um setor de 1,2 km² denominado de Polígono de Tombamento que corresponde a uma área de preservação estritamente rigorosa.
(ROCHA, E. A. Manifestações patológicas em edificações religiosas do século XVI e XVII: um estudo de na região do sítio histórico de Olinda- PE. Dissertação de Mestrado, Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, Recife, 2017).
Uma dessas edificações está localizada no Alto da Sé sendo margeada pela rua Bispo Coutinho e a Rua Ladeira da Sé. Esta edificação é localizada a aproximadamente 400 metros do litoral e suas fachadas recebem diretamente a ação deletéria da névoa salina proveniente do oceano Atlântico. Construída em 1540 como uma edificação de madeira e taipa de mão sendo reformada em alvenaria de pedra em 1578. Ao longo dos anos, foram executadas pequenas intervenções como a ampliação da nave e obras na abóbada na capela-mor até o ano de 1631, quando foi incendiada e completamente destruída pelos holandeses que haviam invadido a cidade de Olinda.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta CORRETAMENTE esta edificação.

Uma questão interessante a notar no “Movimento colonial da América” é a maneira como Araripe situou o movimento dos Mascates, de 1710. Segundo suas perspectivas, já em 1710 havia um desejo de Independência e de República no Brasil motivado, antes de tudo, pela “comoção popular”: “De 1710, quando apareceu a primeira agitação separatista na América, até 1822, quando o Brasil proclamou a sua independência política, decorreram 112 anos, espaço dentro qual se formulou, cresceu e completou-se o pensamento autônomo das colônias americanas, e hoje a América libertada constituiu 19 repúblicas” (ARARIPE, Tristão de Alencar Araripe. “Movimento colonial da América”. Revista do IHGB, tomo 56, v.88, pt.2, pp.91-115, 1893).
De acordo com o trecho acima e considerando o pioneirismo dos olindenses, com o “Primeiro Grito da República”, em 1710, assinale a alternativa CORRETA.