Questões de Concurso Comentadas para consulpam

Essa política vincula-se à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, contando ainda com um núcleo técnico (sede em Brasília) e com equipes regionais articuladas a secretarias estaduais e municipais de saúde. 

A PNH vem sendo experimentada em todo Brasil, analisando problemas e dificuldades em cada serviço de saúde, além de tomar por referência experiências bem-sucedidas no que tange à humanização.

Um dos propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS é aprimorar, oferecer e divulgar estratégias e metodologias que apoiem transformações sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão. 

A PNH preconiza a separação das três partes envolvidas no processo de produção de saúde (gestores, trabalhadores e usuários), para que cada um possa desempenhar melhor seu papel.

O ato administrativo tem fé pública e goza de presunção de legitimidade. Somente em situações excepcionais, desde que haja prova robusta e cabal, se pode autorizar o afastamento da justificativa do interesse público à sua desconstituição.

Aplica-se exclusivamente aos atos administrativos decorrentes da atividade legiferante exercida pelo poder legislativo. 

Trata-se presunção absoluta, inadmitindo contestação em qualquer instância.

Não implica sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade.

Confere ao Estado poderes amplos e absolutos, sobretudo quando está em questão o interesse público.

É ramo do direito privado que disciplina a função administrativa do Estado. 

Desconsidera, quando das relações com os entes privados, os fins almejados pelo Estado.

Tem por objetos, órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública. 

F-V-V.

V-V-V. 

V-V-F. 

V-F-V. 

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

O processo administrativo somente inicia-se a pedido de interessado. 

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

O indeferimento de alegação de suspeição, poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.