Questões de Concurso Para consulpam

A seguridade social é um sistema de proteção social criado e implementado pelos governos para garantir o bem-estar e a segurança econômica da população, especialmente em situações de necessidade, como doença, invalidez, desemprego, maternidade, velhice e outros eventos que possam afetar a capacidade de sustento das pessoas. Com fundamento no artigo 194, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos objetivos da seguridade social:

A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de escolherem, praticarem e expressarem livremente suas crenças religiosas, bem como de não terem uma religião específica, sem sofrer discriminação, coerção ou perseguição por parte do governo, instituições religiosas ou outros indivíduos. Esse princípio também envolve o direito de participar de atividades religiosas, realizar práticas cultuais, professar e divulgar sua fé, assim como o direito de mudar de religião ou abandonar uma religião, caso assim desejem, haja vista que as crenças religiosas são questões profundamente pessoais e que cada indivíduo deve ter autonomia para escolher suas convicções espirituais, desde que não violem os direitos de outras pessoas ou a ordem pública. Com base no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da liberdade de consciência e crença, assinale a alternativa CORRETA.

O art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a concessão da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Os direitos fundamentais expressos na Constitucional Federal de 1988 apresentam características jurídicas que, segundo George Marmelstein (in Curso de Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 250), fazem com que tais direitos se tornem normas especiais em relação aos demais direitos. “De simples recomendações éticas, eles se tornaram verdadeiras normas constitucionais irrevogáveis e vinculantes, de observância obrigatória, com aplicação direta e eficácia imediata, capazes de se irradiar por todos os ramos do Direitos”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta uma descrição INCORRETA dessas características.

A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela não se limita apenas à garantia da existência física do indivíduo. Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à vida e suas implicações.

O tombamento é a intervenção estatal, de caráter absoluto, na propriedade privada evitando a destruição do bem, garantindo a proteção aos aspectos do patrimônio históricos, artísticos e cultural, sendo regulamentado pelo Decreto-Lei n. 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa que apresenta uma assertiva CORRETA a respeito dos efeitos do tombamento de bens culturais:

A Lei n. 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, os quais, com a descrição das situações que configuram enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos, são tratados no art. 9º. Com base no art. 9º, da Lei de Improbidade Administrativa, escolha a alternativa que NÃO configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

O art. 99, do Código Civil Brasileiro apresenta a classificação dos bens públicos. Cada categoria tem características específicas que definem sua utilização e disponibilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente os bens públicos classificados como “bens de uso especial”:

Com base no art. 9º, da Lei n. 14.133/2021, escolha, dentre as alternativas abaixo, a que corretamente apresenta uma das vedações previstas para o agente público designado para atuar na área de licitações e contratos:

De acordo com a legislação da ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante. Todos os alimentos devem conter uma data de validade, e a responsabilidade de indicar a validade e de manter a qualidade do alimento sempre é do fabricante.

Considerando alguns fatores relacionados à determinação do prazo de validade pela ANVISA, assinale V para verdadeira ou F para falsa nas asserções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(__) O estabelecimento do prazo de validade envolve avaliações relacionadas à segurança, qualidade nutricional e análises sensoriais.

(__) O prazo de validade pode ser determinado por meio de avaliações técnicas, estudos de estabilidade e laudos de ensaios laboratoriais utilizando métodos diretos ou indiretos.

(__)Muitos fatores podem afetar o prazo de validade de um alimento. Eles podem ser extrínsecos, quando se relacionam ao próprio alimento - como umidade e pH (que indica a acidez ou basicidade de uma solução) - e intrínsecos, quando são externos ao produto - como condições de embalagem e de armazenamento.

(__) As condições de armazenamento, como temperatura, luminosidade e umidade, influenciam os alimentos durante a distribuição, armazenamento, exibição no varejo e armazenamento pelo consumidor, podendo favorecer a deterioração e, portanto, aumentar o prazo de validade.

Assinale a alternativa CORRETA:

Visando atender as necessidades dos consumidores para alimentos atrativos, nutritivos e saudáveis, a Tecnologia de Alimentos é uma área que aplica a ciência dos alimentos para o tratamento de alimentos a fim de torná-los produtos de qualidade e estáveis para chegar até o consumidor final. Portanto, diversas tecnologias são empregadas para a conservação dos alimentos.

Assinale a alternativa CORRETA que está relacionada com a diminuição ou inibição do crescimento microbiano.

Conforme a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento de diretrizes estabelecidas.

Algumas das diretrizes da alimentação escolar estão citadas abaixo. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que NÃO se refere às diretrizes.

Umas das etapas da elaboração do PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos visa à destinação final adequada dos resíduos sólidos e evita que eles sejam jogados de forma indiscriminada no ambiente, configurando-se como um grande desafio para as cidades em virtude da grande quantidade de resíduos gerados.

Em relação às alternativas de disposição final, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I- O lixão é uma das formas de disposição de resíduos, pois o local possui formas de tratamentos simplificadas e econômicas.

II- O aterro sanitário é uma alternativa de disposição final que consiste na compactação dos resíduos sólidos em camadas. O solo é impermeabilizado, o chorume coletado e posteriormente tratado, evitando a contaminação das águas subterrâneas.

III- A incineração é a técnica de queima de resíduos, a qual é utilizada nos países desenvolvidos e necessita de altos investimentos. Esta técnica visa à diminuição da quantidade e volume de resíduos, bem como a sua toxicidade. No entanto, gera o problema da geração da cinza após a queima.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativas(s) CORRETA(S):

A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Assinale a alternativa que contém os pilares que fazem parte da gestão dos resíduos sólidos e fundamentam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos –PGRS.

Visando reduzir as perdas e desperdícios de frutas no Brasil por meio do aproveitamento integral, técnicas são desenvolvidas. Entretanto, apesar de as frutas serem ricas em nutrientes, algumas delas apresentam compostos antinutricionais (substâncias que podem agir no organismo interferindo na digestibilidade e absorção de outros nutrientes).

Assinale a alternativa que apresenta a substância que NÃO é considerada um composto antinutricional.

Estudos relacionados à redução do desperdício de alimentos e desenvolvimentos de novas tecnologias estão focados no reaproveitamento de resíduos/subprodutos que apresentam resultados relevantes e proporcionam economia nos gastos com alimentação, além de agregar valor e diversificar nutrientes.

Assinale, dentre os itens que seguem abaixo, a alternativa CORRETA a respeito do reaproveitamento de alimentos.

No contexto da Segurança e Higiene do trabalho, um programa chamado PCMSO – Programa de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional - Lei nº 24/94 atua em procedimentos e condutas que devem ser adotados no ambiente de trabalho.

Abaixo encontram-se alguns fatores que fazem parte desse programa, portanto, relacione-os corretamente com suas funções e itens que dizem respeito a cada área.

(1) Ambiente físico de trabalho.

(2) Ambiente psicológico de trabalho.

(3) Aplicação dos princípios de ergonomia.

(4) Saúde ocupacional.

(__) Relaciona-se aos relacionamentos agradáveis; atividade laboral motivadora; gerência participativa e democrática e eliminação de estresse.

(__) Relaciona-se à iluminação suficiente, constante e uniformemente distribuída, uma ventilação com circulação de ar, ausência de gases. Os ruídos podem ser contínuos, intermitentes ou variáveis, desde que atendam os valores da legislação.

(__) Relaciona-se a máquinas e equipamentos adequados; mesas e instalações ajustadas; ferramentas que reduzem o esforço físico.

(__) É fundamental, já que sua ausência pode causar: aumento nas indenizações, afastamentos por doenças, aumento dos custos de seguro e baixa produtividade e qualidade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

“A Higiene e a Segurança do trabalho é o conjunto de normas e procedimentos voltado para a integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas” (Chiavenato, 1999).

Considerando a afirmação acima, assinale V para verdadeira ou F para falsa nas asserções abaixo e escolha a alternativa CORRETA:

(__) Faz parte dos objetivos da Segurança e Higiene do trabalho: manutenção da saúde, prevenção de doenças profissionais, aumentar a produtividade pelo controle do ambiente do trabalho, dentre outros.

(__) Um dos fatores que influenciam a higiene do trabalho é o tempo (tipo de jornada de trabalho, horas extras), como também o ambiente de trabalho (físico, psicológico).

(__) A CIPA é a Comissão interna de prevenção de acidentes que visa à preservação da vida e à promoção da saúde do trabalhador.

Assinale a alternativa CORRETA:

É de essencial importância o conhecimento dos principais aspectos que envolvem a atividade de higienização de alimentos principalmente para os profissionais ligados ao processamento de alimentos. Acerca dos principais conceitos que justificam tal importância, analise as afirmações abaixo:

I- Limpeza é o primeiro grande procedimento empregado na higienização. O objetivo primordial é a remoção de substâncias, normalmente perceptíveis a olho, como frações orgânicas e/ou minerais (terra, poeira), gordura e outras sujidades indesejáveis à qualidade do alimento.

II- Desinfecção é o segundo grande procedimento empregado na higienização. Baseia-se na eliminação dos microrganismos patogênicos. O procedimento consiste na utilização de agentes oxidantes para aumentar do número de microrganismos benéficos aderidos às instalações, maquinários e utensílios, em um nível que não resulte na contaminação do alimento (níveis toleráveis).

III- A operação de higienização engloba a limpeza e a sanitização do estabelecimento como um todo (instalações, equipamentos e utensílios).

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):