Questões de Concurso Para trt 3r

Sobre as pessoas, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:

I. A morte presumida ou ausência ocorre quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra ou quando a pessoa desaparece do seu domicílio sem dela haver notícia.

II. O nome da pessoa e o pseudônimo adotado para atividades lícitas não podem ser empregados por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória, ou usados, sem autorização, em propaganda comercial.

III. As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos e seus estatutos regerão os direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

IV. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

V. O Ministério Público do Estado velará pelas fundações nele situadas. Se elas estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

Acerca do trabalho infantil, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O Brasil ratificou as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, consideradas fundamentais.

II. Segundo a Convenção 138 da OIT, a idade mínima geral para admissão no emprego ou no trabalho é de 15 anos, admitidas exceções para serviços leves ou perigosos.

III. Estão incluídos no campo de aplicação da Convenção 138 os aprendizes.

IV. Quando a economia e as condições de ensino de um Estado Membro não estiverem suficiente desenvolvidas, a Convenção 138 permite o trabalho infantil em serviços leves a partir de 12 anos.

V. Entre as piores formas de trabalho infantil, na forma da Convenção 182 da OIT, está o trabalho infantil doméstico, ainda que remunerado.

Sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar:

Sobre a Organização Internacional do Trabalho – OIT –, é errado afirmar:

Sob a ótica do Direito Constitucional e especificamente das finanças públicas, analise as proposições abaixo :

I – A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo banco central.

II – O banco central pode conceder diretamente empréstimo ao Tesouro Nacional, mas não o pode fazer indiretamente.

III – O banco central não pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou taxa de juros.

IV – As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central.

V – As disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele contratadas serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Agora, assinale a alternativa correta: