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Q904791

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904791 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida

Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.

O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.

Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.

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Q904790

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à gratuidade no processo civil, indique a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

Ela compreende, dentre outros, as taxas judiciais, os depósitos exigidos para interposição de recurso ou propositura de ação e, ainda, os honorários de perito e advocatícios, inclusive aqueles decorrentes da sucumbência.

Sua concessão poderá ocorrer apenas em relação a algum dos atos processuais e poderá consistir em parcelamento de despesas.

No caso de assistência por advogado particular, a gratuidade não abrange o preparo de recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor daquele primeiro.

Quando houver recurso contra a decisão que a indeferir ou revogar, o recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.

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Q904789

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório , Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904789 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No cumprimento de sentença, afigura-se CORRETO afirmar que:

Alternativas

A decisão judicial sujeita a recurso desprovido de efeito suspensivo poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento.

É título executivo judicial a decisão homologatória da autocomposição judicial, sendo que essa última pode versar relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo, desde que se limite aos sujeitos já presentes no processo.

O cumprimento provisório, a ser realizado da mesma forma que o definitivo, corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, e será iniciado mediante prestação de caução.

Em se tratando de quantia certa, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de dez por cento (10%) cada.

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Q904788

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Ela é invariavelmente uma atividade estatal a cargo do Poder Judiciário.

Seu escopo social é a pacificação mediante a eliminação dos conflitos.

Seu escopo jurídico abrange a descoberta da verdade e a formação da coisa julgada material.

Ela é sempre uma atividade voltada à atuação do direito objetivo em concreto.

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Q904787

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904787 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o pedido, como elemento da petição inicial, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Tratando-se de prestações sucessivas, elas se reputam incluídas independentemente de declaração do autor e serão abrangidas pela condenação as que se vencerem até julgamento em segundo grau de jurisdição.

É lícito ao autor formular pedidos alternativos, para que o juiz conheça do posterior quando não puder acolher o anterior.

É lícito ao autor cumular pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si, que haja uniformidade procedimental e que o juízo não seja relativamente incompetente para qualquer um dos pedidos.

A interpretação do pedido deverá ocorrer no contexto geral da postulação.

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Respostas

146: B

147: A

148: D

149: B

150: D

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