De acordo com a Lei nº. 11.079/04 analise as afirmativas
a seguir e marque a opção INCORRETA. As cláusulas dos
contratos de parceria público-privada devem também prever
o(a)(s)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à
lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a
vigência, os prazos, a elaboração e a organização dos
instrumentos de planejamento.