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Q2449478

Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449478 Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A suspensão por justa causa de dirigente sindical, por trinta dias, é cautelar e, nesse prazo prescricional, deve o empregador ingressar com o inquérito para apuração de falta grave.

Em caso de dispensa do empregado no período da suspensão contratual para participação em curso de qualificação profissional, o empregador obriga-se a pagar as parcelas indenizatórias previstas em lei e, também, a multa respectiva estabelecida em convenção ou acordo coletivo, cuja quantia corresponderá a, no mínimo, cem por cento do valor da última remuneração mensal anterior à suspensão.

O empregado não tem o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa quando suspenso o contrato de trabalho, ainda que em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez implica suspensão do contrato de trabalho, ressalvada a hipótese de o órgão previdenciário, em perícia médica realizada posteriormente à concessão do benefício correspondente, certificar no procedimento a irreversibilidade da invalidez, caso em que o contrato deverá ser extinto pelo empregador.

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Q2449477

Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449477 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

De acordo com o Estatuto de Igualdade Racial, compete ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial a formulação de políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.

No caso de assédio sexual, configurado apenas quando em face de uma mulher cisgênero, há de se levar em consideração a situação de vulnerabilidade da empregada.

O visto temporário para trabalho poderá ser concedido ao imigrante que venha exercer atividade laboral, com ou sem vínculo empregatício no Brasil, desde que comprove oferta de trabalho formalizada por pessoa jurídica em atividade no país, dispensada esta exigência se o imigrante for de nacionalidade portuguesa.

É vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

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Q2449476

Direito do Trabalho Remuneração e salário ,

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449476 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O fornecimento de moradia ao empregado doméstico na própria residência ou em morada anexa, de qualquer natureza, não gera ao empregado qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia.

Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a cinquenta por cento do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

O auxílio-alimentação, ainda que pago em dinheiro, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

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Q2449475

Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449475 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial, estabelece a obrigação de publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Lei Maria da Penha prevê expressamente a manutenção do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando necessário o afastamento do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica, por até doze meses.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência, pelo empregador, de apresentação de atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, para afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades insalubres em qualquer grau.

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, a garantia de emprego à gestante só autoriza a sua reintegração durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

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Q2449474

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449474 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros caracteriza-se quando estes se dedicam, parcial ou integralmente, a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que se vinculam.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.

A modalidade de contrato de trabalho intermitente não se aplica aos aeronautas.

No contrato de trabalho intermitente, a recusa, pelo empregado, da convocação para a prestação de serviços não descaracteriza a subordinação.

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122: D

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