Acerca da alteração, suspensão e interrupção do contrato de ...

A alternativa A está incorreta. Nos termos da Súmula 403 do STF, é de 30 dias o prazo para instauração do inquérito judicial, sendo este um prazo decadencial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.

A alternativa B está correta. O art. 476-A, § 5º, da CLT prevê o seguinte: “Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subseqüentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.”

A alternativa C está incorreta. O empregado tem direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa, ainda que suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, nos termos do entendimento assentado na Súmula nº 440 do TST.

A alternativa D está incorreta. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei, nos termos da Súmula nº 160 do TST.

Na verdade, a suspensão por justa causa de dirigente sindical por trinta dias não é considerada uma medida cautelar, mas sim uma penalidade disciplinar. A penalidade de suspensão por justa causa só pode ser aplicada após a instauração de um inquérito para apuração da falta grave cometida pelo dirigente sindical. Portanto, não se trata de um prazo prescricional, mas sim de um prazo decadencial, que é o prazo estabelecido para a empresa instaurar o inquérito após a suspensão do dirigente sindical por falta grave.

Assim, a frase deveria ser corrigida para refletir que a suspensão por justa causa de dirigente sindical por trinta dias é uma medida disciplinar, e que durante esse período decadencial, o empregador deve instaurar o inquérito para apuração da falta grave, não sendo este um prazo prescricional, mas sim um prazo decadencial.

Qual é o erro da D?

A aposentadoria por invalidez implica suspensão do contrato de trabalho, ressalvada a hipótese de o órgão previdenciário, em perícia médica realizada posteriormente à concessão do benefício correspondente, certificar no procedimento a irreversibilidade da invalidez, caso em que o contrato deverá ser extinto pelo empregador.



A  SUM 160 TST fala que se a situação de invalidez for revertida, daí o empregador pode chamar o empregado pra trabalhar de volta ou pagar pra ele as indenizações de dispensa sem justa causa.

Qual o erro da D???

Irreversibilidade da invalidez, significa a confirmação da aposentadoria por invalidez, então o contrato será extinto. Onde está o erro da D? Não tem nada haver com a simula 160 do TST, essa trata de reversão, leiam com atenção!