Questões de Concurso Comentadas para mpe-pr
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Q819014
Direito Penal
Sobre a superveniência de doença mental ao apenado na fase de execução de pena, é
correto afirmar:
Q819012
Direito Penal
O doutrinador Guilherme de Souza Nucci conceitua órgãos de execução penal como “os que, de
alguma forma, interferem no cumprimento da pena de todos os condenados, fiscalizando,
orientando, decidindo, propondo modificações, auxiliando o preso e o egresso, denunciando
irregularidades, etc.” (Leis Penais Processuais e Penais Comentadas, 6ª ed. rev. Atual. E ref – São
Paulo: Editora RT, 2012 (volume 2), pag.240). E, de acordo com o art. art. 61, da Lei nº 7.210/84
(LEP), não está elencado(a) dentre os órgãos de execução:
Q819010
Direito Processual Penal
Sobre quesitação no Tribunal do Júri e votação dos jurados, é correto afirmar:
Q819009
Direito Processual Penal
Sobre a transação penal proposta pelo Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:
Q819008
Direito Processual Penal
Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo,
afirmando que este, na condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras
públicas do município de Giramundo. Considere a data de hoje (28.05.2017) e que Lucíolo teve
ciência da suposta ofensa em 29 de dezembro de 2016. Aponte a alternativa incorreta:
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