Questões de Concurso Para mpe-pr

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Q1855854 Direito Constitucional
Segundo os entendimentos explicitados em Teses com Repercussão Geral pelo STF e pelo STJ assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1855853 Direito Penal
Nos termos da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1855852 Direito do Consumidor
Nos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1855851 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1855850 Direito do Consumidor
Quanto ao tema de decadência tratado pelo Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. IV - Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
Alternativas
Respostas
116: E
117: B
118: E
119: D
120: A