Questões de Concurso Para cetap

No Direito das Obrigações, ocorre expromissão quando:

É competência privativa do Presidente da República:

Leia os itens seguintes:

I- A liberdade de expressão está assegurada em vários dispositivos constitucionais, sendo possível considerar que a locução liberdade de expressão é gênero das quais são espécies, por exemplo, a liberdade de manifestação de pensamento e a liberdade de expressão artística.

PORQUE

ll- A liberdade de expressão está relacionada à formação da autonomia individual da pessoa e, por isso, não pode sofrer restrições de qualquer natureza.

Marque a alternativa correta:

Leia os itens seguintes sobre a eficácia das normas constitucionais:

I- A norma que estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é de eficácia contida.

II- As normas de eficácia limitada podem ser divididas em normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos e normas declaratórias de princípio programático.

III- As chamadas normas de aplicação podem ser regulamentáveis ou iregulamentáveis.

Estão corretos:

Suponha que Lei estadual estabeleça que para ingressar na carreira de juiz de direito, o candidato deve ter no mínimo 25 (vinte e cinco) e no máximo 60 (sessenta) anos de idade completos até a data da posse. Nesse caso, é correto afirmar:

O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:

I-a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

II- as informações sobre os titulares envolvidos;

III- a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

IV- os riscos relacionados ao incidente;

V- os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;

VI- as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Estão corretos:

O art. 41 determina que “O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.”. Apenas não é uma das atividades do encarregado:

Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta:

I A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.

II- Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I-fim do período de tratamento;

II- determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei;

III- verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

Depois da leitura e análise dos itens, marque a alternativa correta:

Nos termos do inciso | do art. 7º, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Sobre esse consentimento, apenas não se pode afirmar:

O gerente de TI de uma empresa orientou sua equipe, por questões de segurança, a atualizarem o firmware dos roteadores instalados na companhia. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Firmware encaixa-se na classificação de software.

II- Um firmware fica armazenado em uma memória que é parte integrante do hardware.

Em atenção ao servidor avaliado, apenas não lhe é assegurado:

Analise os itens a seguir que tratam sobre regime de trabalho e marque a alternativa correta:

I- As gratificações por prestação de serviço extraordinário e por regime especial de trabalho excluem-se mutuamente.

Il-Ao servidor sujeito ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego.

lII- A gratificação, em regime de tempo integral, se coaduna com a mesma vantagem percebida em outro cargo, de qualquer esfera administrativa, exercido cumulativamente no serviço público.

Leia as alternativas seguintes que tratam sobre remuneração, vencimento e acréscimos pecuniários e marque a única correta:

Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

O servidor notificado que se recusar a submeter-se à inspeção médica, quando julgada necessária, terá sua licença cancelada automaticamente. (Afirmativa I)

PORQUE

A licença não poderá ser prorrogada de ofício, mas apenas

mediante solicitação. (Afirmativa II)

Referente ao tempo de serviço, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Considera-se como tempo de serviço público o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

Il- Para efeito de aposentadoria e disponibilidade é assegurada, ainda, a contagem do tempo de contribuição financeira dos sistemas previdenciários, segundo os critérios estabelecidos em lei.

III- Constitui tempo de serviço público, para todos os efeitos legais, inclusive para estabilidade, o anteriormente prestado pelo servidor, qualquer que tenha sido a forma de admissão ou de pagamento.

Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:

Uma instituição optou por manter seu conjunto de programas e aplicativos na infraestrutura onde todo hardware e o software são dedicados unicamente à esta organização e armazenar seus dados em uma nuvem fora da empesa contratando um serviço de cloud operado por terceiro e entregue à instituição pela Internet. Esta solução caracteriza uma solução de:

A planilha a seguir foi desenvolvida em Calc do pacote LibreOffice. Nela, uma célula possui a seguinte fórmula: =ARRED(SOMA(A1;A2);2). Qual valor será o resultado do cálculo desta fórmula?

Com relação aos conceitos de Intranet e Internet, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Uma intranet é restrita a empresa e seus colaboradores, enquanto a Internet pode abranger o mundo inteiro. Toda rede local é uma Intranet.

Il- Tanto a Internet como as Intranets baseiam-se no modelo cliente-servidor e na pilha de protocolos TCP/IP.