Questões de Concurso Para cetap
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Leia as assertivas sobre a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações a seguir e marque a alternativa correta:
(Assertiva |) A aplicação das sanções previstas nesta Lei não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de:
(Assertiva II) Atos ilícitos alcançados pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, ou outras normas de licitações e contratos da administração pública.
Responda as questões 17 e 18 conforme os preceitos do Decreto n.º 8.420/2015:
A respeito da multa aplicada ao final do PAR, apenas não se pode afirmar:
Responda as questões 17 e 18 conforme os preceitos do Decreto n.º 8.420/2015:
A pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nos termos da Lei n.º 12.846/2013, publicará a decisão administrativa sancionadora na forma de extrato de sentença, cumulativamente:
I- em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional;
Il- em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de trinta dias;
III- em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias e em destaque na página principal do referido sítio.
Após a leitura das afirmações, marque a alternativa correta:
Em atenção ao previsto na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), apenas não se pode afirmar em relação aos Agentes de tratamento de dados pessoais:
Em uma farmácia artesanal são manipulados quatro fórmulas de compostos vitamínicos (M, N, O, P), utilizando-se três produtos básicos (A, B, C) em diferentes doses fornecidas pela Tabela 01:
Tabela 1
- |
A |
B |
C |
M |
2 |
1 |
1 |
N |
2 |
2 |
1 |
O |
1 |
1 |
1 |
P |
1 |
2 |
1 |
O custo de cada dose está especificado na Tabela 02:
Tabela 2
A |
6 |
B |
8 |
C |
4 |
Através da Matriz Produto, pode-se afirmar que o custo de fabricação do composto vitamínico “P” é, em reais, de: