A Lei Complementar nº 12/1999 estabelece que o servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo serviço
e desde que seja aprovado em avaliação especial de desempenho. Assim, verifica-se que o servidor estável só
perderá o cargo em virtude de sentença
O Brasil é hoje um dos principais exportadores de soja do mundo. Entre seus grandes consumidores encontram-se países como a China, o Japão e os EUA. Sobre a produção da soja no país, observa-se que