A nova estrutura da Receita Orçamentária foi estabelecida
pela Portaria 5, de agosto de 2015, que também determinou
que os desdobramentos específicos para atendimento das
peculiaridades de Estados, Distrito Federal e Municípios
serão promovidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A
nova estrutura é válida a partir do exercício financeiro de
2018. Com base na nova estrutura, assinale a alternativa
correta.
A Receita Pública corresponde aos recursos arrecadados pelo
Estado com o intuito de atender as despesas públicas. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta.
O serviço público é toda atividade prestada pela administração
ou por seus delegados, prevista na lei, atribuída ao Estado
com o intuito de atender as necessidades coletivas. Quanto
aos princípios do serviço público, assinale a alternativa
correta.
Para efeitos da Lei Complementar 101/00, Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta
com relação à dívida e ao endividamento público.