Questões de Concurso Para cetro

Em relação às pessoas jurídicas de direito público no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as peculiaridades de atuação das pessoas jurídicas de direito público no processo civil, assinale a alternativa correta.

Sobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

Quanto ao entendimento acerca do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

Sobre os sentidos, conceito e conteúdo de Constituição, analise as assertivas abaixo. I. A Constituição, segundo a conceituação sociológica de Ferdinand Lassale, só seria legítima se representasse o efetivo poder social e refletisse as forças sociais que constituem o poder. Para esse autor, a Constituição seria a somatória dos fatos reais do poder dentro de uma sociedade. II. Carl Schmitt é responsável pelo sentido jurídico de Constituição, segundo o qual, esta é uma norma fundamental hipotética. III. Há doutrinas que diferenciam os conceitos de Constituição e de Carta. Nesse sentido, Constituição é lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve origem em uma Assembleia Nacional Constituinte, enquanto Carta é nome reservado àquela Constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo. IV. Uma Constituição rígida, ao contrário de uma Constituição flexível, não poderá ser alterada. É correto o que se afirma em

Sobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.

Sobre o cabimento do habeas corpus e de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta. 

Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Sobre a Advocacia Pública, conforme disciplinada na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. O Chefe da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. II. A representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. III. Nos concursos públicos de provas e títulos destinados à seleção de Procuradores dos Estados, é imprescindível a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. É correto o que se afirma em

Sobre o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta um entendimento sumular correto em relação ao Mandado de Segurança.

O Código Processual Regional de Ética, aprovado pela Resolução CONFEF nº 137/2007 e em relação à instrução do processo, prevê que

O Código Processual Regional de Ética, quanto ao julgamento dos processos, prevê que

A respeito dos recursos, segundo o Código Processual Regional de Ética, analise as assertivas abaixo. I. As partes poderão interpor recurso ao Conselho Regional de Educação Física correspondente à Comissão de Ética Profissional (CEP) que exarou a decisão, passando a atuar o mesmo como Tribunal Regional de Ética (TRE). A interposição de recurso não suspende, todavia, a aplicação da pena imposta. II. Os recursos de incidentes de instrução serão julgados pela Comissão de Ética Profissional (CEP), e os recursos de suspeição ou impedimento serão julgados pelo Tribunal Regional de Ética (TRE). III. O prazo de interposição para todos os recursos será de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da ciência da decisão ou da juntada do comprovante de Aviso de Recebimento (AR) aos autos, os quais deverão ser protocolados na sede do respectivo CREF ou na Secional onde estiver tramitando o processo, em duas vias, sendo uma para contra-recibo da parte. IV. Em grau recursal, é possível a apresentação de fatos novos. É correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução CONFEF nº 163/2008, que dispõe sobre a concessão de baixa e cancelamento do registro de Pessoas Jurídicas, analise as assertivas abaixo. I. O cancelamento de registro ocorrerá quando for excluído do objeto social da Pessoa Jurídica o oferecimento e/ou prestação de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, apresentando a devida comprovação perante a Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica. II. O cancelamento dar-se-á mediante requerimento do responsável legal da Pessoa Jurídica direcionado ao Presidente do respectivo CREF, juntamente com as razões do pedido, acompanhado da documentação comprobatória que o justifique, ou declaração firmada de inteira responsabilidade do mesmo, sob as penas da lei, de que a partir do momento do pedido de cancelamento, não mais oferecerá e/ou prestará serviços de atividades físicas, desportivas e similares. III. A Pessoa Jurídica, através de seu representante legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua reinscrição, mediante requerimento instruído da identificação do número de registro original, sujeitando-se às disposições normativas vigentes de recolhimento de obrigações pecuniárias. IV. O cancelamento e/ou baixa, quando aplicados, não implicam remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade da Pessoa Jurídica cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo aos CREFs proceder à cobrança. É correto o que se afirma em

Sobre as infrações e sanções disciplinares, de acordo com o Estatuto do CONFEF, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 046/2002, analise as assertivas abaixo. I. A Educação Física contempla, entre outros, o seguinte significado: componente curricular facultativo, em todos os níveis e modalidades do ensino básico, cujos objetivos estão expressos em legislação específica e nos projetos pedagógicos. II. O Profissional de Educação Física exerce suas atividades por meio de intervenções, legitimadas por diagnósticos, utilizando-se de métodos e técnicas, de consulta, de avaliação, de prescrição e de orientação de sessões de atividades físicas e intelectivas, com fins educacionais, recreacionais, de treinamento e de promoção da saúde, observando a legislação pertinente e o Código de Ética Profissional e sujeito à fiscalização em suas intervenções no exercício profissional pelo Sistema CONFEF/CREFs. III. Considerando as exigências de qualidade e de ética profissional nas intervenções, o Profissional de Educação Física deverá estar capacitado, entre outras funções, para compreender, analisar, estudar, pesquisar (profissional e academicamente), esclarecer, transmitir e aplicar os conhecimentos biopsicossociais e pedagógicos da atividade física e desportiva nas suas diversas manifestações, levando em conta o contexto histórico cultural. IV. Consiste em especificidades da intervenção profissional na modalidade recreação em atividade física: identificar, diagnosticar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar, executar, programar, ministrar, prescrever, desenvolver, coordenar, orientar, avaliar e aplicar métodos e técnicas de aprendizagem, aperfeiçoamento, orientação e treinamento técnico e tático de modalidades desportivas, na área formal e não formal. É correto o que se afirma em