Questões de Concurso Para ufgd

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Q1351883 Segurança Pública
“Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.” Este enunciado trata do seguinte princípio que rege o uso da força por agentes de segurança pública:
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Q1351882 Direito Penal
Conforme a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:
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Q1351881 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Municipal n. 1.605, de 1º de novembro de 2011, compete à Guarda Municipal de Senador Canedo:
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Q1351880 Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, são bens públicos dominicais:
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Q1351879 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:
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Q1351878 Legislação de Trânsito
Segundo a Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008, é proibida, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a
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Q1351877 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
É aspecto relevante em relação ao histórico do município de Senador Canedo:
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Q1351876 Legislação Federal
O uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos da Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, deverá obedecer à seguinte diretriz:
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Q1351875 Direito Penal
Segundo a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, quem prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou a faz em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, está sujeito à seguinte pena:
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Q1351873 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, à ocorrência de ato infracional praticado por criança, verificada pela autoridade judiciária competente, poderá ser-lhe aplicada a seguinte medida:
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Q1351872 Segurança e Transporte
A tecnologia Taser revolucionou o treinamento e as práticas policiais. Essa tecnologia se fundamenta no seguinte princípio:
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Q1351870 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Municipal n. 1.605, de 1º de novembro de 2011, constitui situação que sujeita o integrante da Guarda Municipal de Senador Canedo à pena de demissão:
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Q1351869 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho são atribuições da
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Q1351868 Direito Penal
Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de:
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Q1351867 Direito Penal
Está sujeito às penas previstas no Título II do Código Penal Brasileiro, o qual define os crimes contra o patrimônio, aquele que
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Q1351866 Direito Penal
Os crimes contra a pessoa estão elencados no Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e, em seu Capítulo I, estão definidos os crimes contra a vida, dentre os quais compreende a conduta de
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Q1351865 Direito Penal
É preceito do Código Penal Brasileiro que a
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Q1351864 Direito Penal
O Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à aplicação das normas que tipificam o delito. Segundo essas normas,
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Q1351863 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
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Q1351862 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo em
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Respostas
1: A
2: D
3: D
4: A
5: C
6: B
7: A
8: C
9: D
10: A
11: B
12: B
13: D
14: D
15: B
16: C
17: A
18: D
19: A
20: C