Questões de Concurso Para makiyama

Considerando a Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, analise as assertivas a seguir sobre a Progressão Funcional.

I A progressão funcional importa na majoração do vencimento do servidor, correspondente à elevação de um padrão na faixa que ocupa na tabela de vencimentos.

II A progressão funcional dar-se-á a cada 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor no DETRAN-RJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma prevista no Capítulo XI da lei 4781/2006.

III A progressão funcional será concedida por ato do Presidente do DETRAN-RJ.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias

I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal;

II incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

III verificará a aplicabilidade da lei orçamentária anual; IV disporá sobre as alterações na legislação tributária;

V estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

O orçamento é dividido em receitas e despesas, tanto no aspecto jurídico, quanto no aspecto contábil. Dado seu caráter de documento legislativo que autoriza ou limita a ação do Poder Público, o orçamento deve incluir todas as receitas e todas as despesas. Assinale a alternativa CORRETA referente aos princípios orçamentários gerais substanciais.

Considerando a sistemática evolutiva que caracteriza o percurso da receita pública aos cofres públicos, os estágios que constituem a sequência operacional de que resulta seu recebimento são:

I previsão;
II majoração;
III lançamento;
IV arrecadação;
V recolhimento.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

De acordo com o livro Contabilidade Governamental – um Enfoque Administrativo, o inventário é a relação de todos os ativos e passivos componentes do patrimônio, com a indicação do valor desses elementos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos princípios que deve ser observados ao se executar um inventário.