Questões de Concurso Para if-pb

Leia o texto a seguir:

Eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente divide opiniões em audiência - Parte dos debatedores defende que o Estatuto estimula crimes, outros afirmam que falta cumpri-lo.

A eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para a punição de crimes cometidos por adolescentes dividiu opiniões em audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), afirmou que o ECA não funciona. [...] “De quem é a culpa de o sistema ser fracassado no País?”, questionou.

“A culpa se deve à falta de implementação do ECA e à falta de integração entre os órgãos [do Judiciário e do Executivo] prevista na lei”, respondeu a advogada especialista na área de violência e consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Karyna Sposato. Ela voltou a destacar que o estatuto já estabelece a responsabilidade penal dos adolescentes entre 12 e 18 anos, com previsão de medidas socioeducativas para o infrator. Porém, na visão dela, o estatuto pode ser melhorado.

Fonte:Disponível em:<http://www.capitalteresina.com.br/noticias/direitos-humanos/eficacia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-divide-opinioes-em-audiencia-28233.html> . Acesso em: junho de 2015.

De acordo com o artigo 121 da Lei 8.069/90, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Conforme o Parágrafo 3º, deste artigo, em relação ao período máximo de internação, em nenhuma hipótese este não excederá a: 

Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor, em seu Titulo III, que trata da Prática do Ato Infracional, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso.

( ) Art. 100. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

( ) Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

( ) Art. 104. São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

( ) Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.

( ) Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

No artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

III. Opinião e expressão; crença e culto religioso.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; Participar da vida política, na forma da lei.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

No artigo 15 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à ______________, ao respeito e à ______________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos ______________, ______________ e ______________ garantidos na

Constituição e nas Leis. Assinale a alternativa em que a sequência das palavras completa CORRETAMENTE as lacunas acima:

No artigo 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, ao adolescente, as seguintes medidas:

I. Obrigação de reparar o dano.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Liberdade assistida.

IV. Internação em regime de semiliberdade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Analise a situação-problema abaixo:

João tem 13 anos e mora com os pais em João Pessoa. Todos os anos, no mês de junho, quando a família entra de férias, eles viajam para o interior de Pernambuco para visitar seus familiares. João gosta muito dessas férias e espera que os dias passem bem rápidos para que eles possam viajar novamente. Só que, neste ano, o período de férias de seus pais será diferente, impedindo, assim, que eles façam a viagem. João não se conforma com essa situação e está pedindo aos pais para viajar sozinho.

De acordo com artigo 83 da Lei nº 8.069/90 “Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. No que diz respeito ao parágrafo 1º , a autorização não será exigida quando:

I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

II. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.

III. A criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

IV. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Segundo o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em relação ao Parágrafo único deste artigo, a garantia da prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo que, nas disposições preliminares, no artigo 2º, para os efeitos desta lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente:

Quanto à Lei nº 8.069/90 em vigor, que trata dos Crimes e das Infrações Administrativas e suas respectivas penas, no que se refere aos artigos do capítulo I, assinale a alternativa CORRETA:

Dentre os princípios e características da gestão escolar participativa, destaca-se a autonomia como o fundamento da concepção democrático-participativa de gestão escolar. Com base nessa informação, a autonomia na concepção democrático-participativa de gestão escolar está expressa em:

Com base no artigo 14 das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a formação do estudante, e considerando o que é proposto nos currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, atribua (V) para as questões Verdadeiras e (F) para as questões Falsas.

( ) Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas.

( ) Recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade tecnocrática.

( ) Instrumentais de cada habilitação, por meio da vivência de diferentes situações práticas de estudos e de trabalho

( ) Domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual.

( ) Fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão de qualidade social e ambiental do trabalho. 

A sequência CORRETA é:  

O trabalho do professor é de natureza complexa e possui diversas atribuições, dentre as quais se pode destacar o planejamento do que irá ensinar. Sobre a ação do professor, no papel de planejador, é CORRETO afirmar:

( ) O Ensino Médio Regular no ano de 2013 foi a modalidade que mais teve inscritos para o exame.

( ) O Ensino Médio Educação Especial não apresentou, em 2013, crescimento significativo em relação ao ano de 2012.

( ) A categoria de “Outros”, em 2013, cresceu significativamente em relação a 2012.

( ) Dos dados de todas as modalidades apresentadas, não houve avanços expressivos no total geral de inscritos, considerando-se os anos de 2012 e 2013.

( ) Se compararmos os dados do Ensino Médio Regular com a Educação de Jovens e Adultos – EJA, verifica-se um significativo crescimento no número de inscritos no exame na modalidade de Educação de Jovens e Adultos

A sequência CORRETA é:  

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica (EB) é o nível educacional que tem como objetivo desenvolver o educando para o exercício e a construção da cidadania, bem como propiciar-lhe os meios para estudos posteriores. Sobre a Educação Básica, é CORRETO afirmar:

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 207, estabelece que as universidades “obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Com base nesse artigo, avalie as assertivas:

I – As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.

II – As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III – As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.

IV – Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.

Marque a alternativa CORRETA: 

No trabalho desenvolvido nas instituições educativas, as relações humanas exercem papel determinante. Para o que é proposto a seguir, atribua (V) para Verdadeiro e (F) para Falso no que se refere à estruturação das relações humanas no ambiente de trabalho de uma instituição educativa.

( ) O sistema de relações pessoais não interfere diretamente na qualidade do trabalho desenvolvido na instituição.

( ) Uma equipe escolar necessita investir na mudança de uma relação autoritária para uma dialógica.

( ) Seguir o pensamento do outro sem questionamentos é um princípio básico das relações humanas na instituição educativa.

( ) Respeito, severidade e tato humano são essenciais no trabalho das instituições educativas.

( ) Relações mútuas entre os sujeitos da comunidade educativa devem ser pautadas no respeito à diversidade de saberes e ao trabalho do outro.

( ) Relações humanas são sempre difíceis e não há como reestruturá-las no ambiente de trabalho.

A sequência CORRETA é:  

A liderança é uma capacidade que a pessoa tem de influenciar, motivar, integrar, organizar pessoas e grupos visando a realização de um trabalho com objetivos comuns. Sabe-se que no contexto educacional atual, a tendência é conceber que tal capacidade possa ser desenvolvida por todos da equipe escolar. Com base nessa definição de liderança, é CORRETO afirmar:

Leia o trecho a seguir:

“Uma proposta de rompimento com a concepção de avaliação que pune e exclui o aluno em direção a uma concepção de progresso e desenvolvimento da aprendizagem tem feito parte das mudanças implementadas nas escolas brasileiras nos últimos anos e está entre as inovações preconizadas pela nova LDB. (Lei nº 9.394, de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional).”

Considerando os critérios que deverão ser observados em relação à verificação do rendimento escolar, de acordo com a LDB, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

( ) Avaliação contínua e cumulativa de desempenho do aluno, com prevalência de aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre as eventuais provas finais.

( ) Construção de um calendário escolar para a realização das provas, em que os alunos terão mais chance para estudar os conteúdos trabalhados ao longo do processo.

( ) Garantia de mudança das práticas avaliativas dentro do contexto educacional, bem como da ação educativa do professor.

( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

A sequência CORRETA é:  

A avaliação institucional é uma modalidade na qual se busca avaliar a instituição em seus diversos aspectos: administrativo, curricular, pedagógico, etc. Sobre essa modalidade de avaliação, é CORRETO afirmar:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI define finalidades e objetivos para a oferta de cursos, contemplando as orientações da Lei 11.892/08. Para o que está proposto a seguir, complete os espaços com F para Finalidades e O para Objetivos, de modo a tornar a sentença verdadeira.

( ) Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

( ) Realizar pesquisas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

( ) Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

( ) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico e criativo.

( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal da Paraíba. 

A sequência CORRETA é: