Q2296985Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que tange a lei complementar municipal n°
24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97,
dispondo sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do município de Santa Rita – Paraíba, os
benefícios temporários dispostos na referida lei,
devidos aos servidores efetivos, são os seguintes:
A NR-09 – Avaliação e Controle das Exposições
Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
– Dispõe, em seu anexo III, item 4.1, as medidas
preventivas de exposição ocupacional ao calor, sendo
que, quando excedido os níveis de exposição, algumas
medidas devem ser tomadas. Estão dentro das
medidas preventivas todas as seguintes, exceto:
A NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em
Serviços de Saúde- traz a definição de “tecidos ou
órgãos por onde um agente penetra em um organismo,
podendo ocasionar uma doença. A entrada pode ser
por via cutânea (por contato direto com a pele),
percutânea (através da pele), parenteral (por
inoculação intravenosa, intramuscular, subcutânea),
por contato direto com as mucosas, por via respiratória
(por inalação) e por via oral (por ingestão)” para qual
das alternativas abaixo:
Segundo o item 4.5.4 da NR-04, “Para fins de
dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes
de trabalho com menos de mil trabalhadores e situados
na mesma unidade da federação não são considerados
como estabelecimentos, mas como integrantes da
empresa de engenharia principal responsável, a quem
cabe organizar os SESMT (Serviços Especializados em
Segurança e Medicina do Trabalho). Para fins de
aplicação no referido item, a alternativa correta é: