Questões de Concurso para INSTITUTO AOCP

Q1701025

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701025 Serviço Social

A Política Pública de Assistência Social objetiva “Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.”. Nesse sentido, é correto afirmar que a palavra equidade significa

A

tratamento igual a todos.

B

tratamento desigual para desiguais.

C

tratamento desigual a todos.

D

tratamento paralelo, de isolamento.

E

hierarquia.

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Q1701024

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701024 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social trata-se de uma política pública que se particulariza na dinâmica que se processa no cotidiano das pessoas. A esse respeito, é correto afirmar que essa política se configura, necessariamente, na perspectiva

A

interdisciplinar.

B

democrática.

C

participativa.

D

socioterritorial.

E

universal.

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Q1701023

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701023 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, no artigo III, que todo ser humano tem direito

A

à vida, à liberdade e à democracia.

B

à vida, à família e ao trabalho.

C

à vida, à saúde e ao trabalho.

D

à vida, à segurança pessoal e ao pleno emprego.

E

à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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Q1701022

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701022 Serviço Social

O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, aplicadas

A

às crianças e aos adolescentes em conflitos com a lei.

B

aos adolescentes em conflitos com a lei.

C

às crianças e aos adolescentes, de forma preventiva.

D

aos adolescentes, de forma preventiva.

E

às crianças e aos adolescentes em acolhimento.

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Q1701021

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701021 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em qual ano surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, com a aprovação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)?

A

2000.

B

2012.

C

2009.

D

1993.

E

1988.

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Q1701020

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701020 Serviço Social

Referente à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

A

A mulher agredida será conduzida pelos dispositivos de segurança, que deverão propiciar, com serviços próprios, condições protetivas, cujos custos serão absorvidos pelo poder público.

B

A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis para apreensão da agredida.

C

Será levantada, primeiramente, a verdade dos fatos e a agredida será conduzida à delegacia mais próxima.

D

Essa assistência será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

E

Será determinada a apreensão imediata das armas utilizadas e a agredida ficará reclusa como medida protetiva.

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Q1701019

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701019 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, parágrafo único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende

A

que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

B

que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

que o atendimento pré-natal seja realizado por profissionais da atenção primária.

E

que a criança e o adolescente tenham direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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Q1701018

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701018 Serviço Social

As ações da Assistência Social, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social, estão organizadas em dois tipos de proteção social, que são:

A

Básica e Especial.

B

Média e Alta Complexidade.

C

Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

D

Primária e Secundária.

E

Preventiva e Curativa.

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Q1701017

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701017 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta a sigla do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.

A

SGD.

B

SINASE.

C

SPA.

D

SUAS.

E

SNAS.

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Q1701016

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701016 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para

A

coibir e prevenir a violência em qualquer âmbito contra a mulher.

B

prevenir a violência contra o homem.

C

prevenir e coibir a violência contra criança e adolescente.

D

coibir a violência contra a pessoa com deficiência.

E

coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Q1701015

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701015 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade, segundo o ECA, compreende, dentre outros, qual(is) dos seguintes aspectos?

A

A vida.

B

A dignidade humana.

C

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

Saúde com prioridade.

E

Educação de qualidade.

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Q1701014

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme previsto na referida Lei, no Art. 3º, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes:

A

que a pessoa com idade até três anos tem prioridade no direito a vagas em centros municipais de educação infantil em relação às demais.

B

todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

que a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

acesso integral às linhas de cuidado voltadas à sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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Q1701013

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701013 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a disciplina dos funcionários da Prefeitura de Betim, é correto afirmar que

A

é um dever valer-se do cargo para lograr proveito pessoal.

B

é permitido receber presentes em razão de suas atribuições.

C

não é um dever previsto em lei trabalhar com pontualidade.

D

utilizar veículo do Município para fins particulares é tolerável.

E

deve o funcionário fazer pronta comunicação a seu chefe imediato do motivo de seu não comparecimento ao serviço.

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Q1701012

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701012 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A respeito da aposentadoria e outros temas de direito municipal, assinale a alternativa correta.

A

O aposentado receberá proventos integrais quando invalidado por doença grave, contagiosa ou incurável.

B

O funcionário será obrigatoriamente aposentado quando completar 80 anos de idade.

C

O servidor aposentado receberá proventos parciais mesmo quando estiver aposentado por tempo suficiente de serviço ou por invalidez.

D

O funcionário masculino será aposentado após 30 anos de serviço, caso assim opte.

E

Não haverá aposentadoria por invalidez junto à Prefeitura de Betim.

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Q1701011

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701011 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre as regras existentes no Estatuto dos Funcionários Públicos de Betim, assinale a alternativa correta.

A

Ao funcionário que se deslocar do município, em objeto de serviço, conceder-se-á uma diária, a título de indenização das despesas de viagem, incluídas as de alimentação e pousada.

B

A Prefeitura não pode pagar ajuda de custo ao funcionário.

C

Para receber abono-família, padrasto e madrasta não se equiparam a pai e mãe.

D

Para cada treze anos de efetivo exercício no serviço público municipal, será atribuído ao funcionário um adicional do respectivo vencimento.

E

O funcionário não poderá faltar ao serviço por motivo de falecimento de irmão.

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Q1701010

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701010 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre as licenças cabíveis aos funcionários públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta.

A

Não existe concessão de licença para tratamento de saúde.

B

O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

C

A licença não poderá ser prorrogada, nem de ofício pelo Prefeito.

D

As licenças podem ultrapassar 24 meses de duração em quaisquer casos.

E

Será concedida licença paternidade ao servidor por um período máximo de 3 (três) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

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Q1701009

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701009 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta que trata sobre as férias dos servidores.

A

Somente depois de 15 (quinze) meses de exercício, o funcionário adquirirá direito a férias.

B

É permitida a conversão de férias em dinheiro.

C

O funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pela chefia e comunicada ao interessado.

D

O funcionário em gozo de férias não precisará comunicar ao chefe imediato sobre seu eventual paradeiro ou endereço.

E

As férias-prêmio jamais poderão ser gozadas em dois períodos.

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Q1701008

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701008 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim é uma lei que organiza o regime jurídico dos servidores municipais. Sobre esse estatuto, assinale a alternativa correta.

A

É permitido o exercício gratuito de cargos públicos.

B

Os brasileiros naturalizados não podem exercer cargos públicos em Betim.

C

Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.

D

Compete ao vereador mais votado prover os cargos públicos.

E

Compete ao vereador mais votado homologar o concurso.

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Q1701007

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701007 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatório ao servidor público concursado desempenhar em qualquer caso atividades que não sejam próprias do cargo de que for titular.

B

Ao servidor público que, por acidente ou doença, tornar-se inapto para exercer as atribuições específicas de seu cargo, será determinada a suspensão de seu trabalho por seis meses, sem remuneração.

C

O servidor municipal não tem direito a décimo terceiro salário.

D

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para provimento com portador de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

E

O servidor municipal tem direito a repouso semanal, mas sem remuneração.

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Q1701006

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701006 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Betim/MG atua como "constituição municipal" e organiza juridicamente os poderes locais. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

A

A cidade de Betim é a sede do Município e lhe dá o nome.

B

A criação e a organização de algum distrito dependem de decreto do prefeito, após requerimento ao governador estadual.

C

São símbolos únicos do Município a bandeira e o brasão, sendo o hino mineiro utilizado como hino betinense.

D

O Município de Betim não possui autonomia para eleger seus vereadores.

E

A Lei Orgânica do Município de Betim será criada pelo Estado de Minas Gerais.

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