Questões de Concurso para FUNATEC

Q3019992

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019992 Direito Tributário

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, exceto:

A

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

B

amigos ou conhecidos, que tenham conhecimento sobre os tributos devidos pelo espólio.

C

os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

D

os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019991

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019991 Direito Tributário

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto:

A

à capitulação legal do fato.

B

à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

C

à autoria, imputabilidade ou punibilidade

D

à parcialidade do fato.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019990

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019990 Direito Tributário

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

A

os atos normativos não expedidos pelas autoridades administrativas.

B

as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

C

as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

D

os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019989

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019989 Direito Tributário

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional) ao Fundo de Participação dos Municípios serão atribuídos.

A

20% (vinte por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

B

50% (cinquenta por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

C

30% (trinta por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

D

10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019988

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019988 Direito Tributário

A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:

A

memorial descritivo do projeto.

B

orçamento do custo da obra.

C

determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

D

a consideração ilimitada da zona beneficiada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019985

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019985 Direito Tributário

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.

A

IE (Imposto de Exportação)

B

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)

C

Empréstimo Compulsório

D

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019983

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019983 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei:

A

Criação de áreas de reservas ecológicas e proteção animal para garantir a preservação dos recursos naturais.

B

Apoio a projetos urbanos sustentáveis que respeitem o meio ambiente e o Plano Piloto do Município.

C

Implementação de programas de assistência técnica e extensão rural para grandes produtores, visando aumentar sua produtividade e renda.

D

Fortalecimento socioeconômico do município, a fixação do homem do campo como padrão de vida digna do ser humano, e diminuição das discrepâncias sociais da zona urbana com a rural.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019982

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019982 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A Lei Orgânica estabelece que a Política Rural do município deve ser integrada com as políticas de União e Estado. Quais são os objetivos dessa integração, dentre as alternativas a seguir:

A

Criar áreas de reservas ecológicas e proteção ao meio ambiente.

B

Apoiar Projetos urbanos que visem o desenvolvimento do estado, respeitando o meio ambiente e o Plano Diretor.

C

Garantir assistência técnica e extensão Rural aos grandes produtores.

D

Manter, socialmente, o serviço de assistência técnica e extensão rural, para os pequenos produtores.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019980

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019980 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:

A

Estimular a migração do campo para a cidade, buscando melhores oportunidades de trabalho e renda.

B

Fortalecer o agronegócio e aumentar a produção agrícola para exportação, priorizando grandes propriedades.

C

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

D

Incentivar a industrialização no campo, gerando novos postos de trabalho e diversificando a economia local.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019976

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019976 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário:

A

Diário Oficial do Município.

B

Jornal de grande circulação local.

C

Ambos, Diário Oficial e jornal de grande circulação.

D

Edital publicado no site da Prefeitura Municipal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019975

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019975 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:

A

Na autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita.

B

Nas disposições sobre a aplicação do plano que houver.

C

Quando forem alheias à previsão da receita e a fixação de despesa.

D

Na abertura de crédito especial ou suplementar com autorização do legislativo e indicação dos recursos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019974

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019974 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:

A

Até o dia 30 de junho de cada ano.

B

Até o dia 31 de julho de cada ano.

C

Até o dia 30 de agosto de cada ano.

D

Até o dia 15 de setembro de cada ano.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019973

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019973 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

A

Fomentar práticas desportivas formais e não formais, com o direito de cada um, observado.

B

Destinar recursos públicos para o desporto educacional e, em casos gerais, para o desporto de baixo rendimento.

C

Tratar o desporto profissional de forma expansiva e priva.

D

Implantar áreas de lazer com parques para idosos e centros sociais em áreas carentes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019971

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019971 Farmácia

Qual a portaria que estabelece a obrigatoriedade do SNGPC para farmácias e drogarias:

A

Portaria SVS/MS nº 345 de 23 de maio de 1997.

B

Portaria SVS/MS nº 343 de 14 de maio de 1997.

C

Portaria SVS/MS nº 342 de 24 de maio de 1998.

D

Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019970

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019970 Farmácia

Como o SNGPC contribui para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS):

A

Fornecendo dados sobre o perfil de saúde da população.

B

Permitindo o monitoramento de surtos de doenças.

C

Auxiliando na avaliação da qualidade dos medicamentos psicológicos.

D

Oferecendo informações para a formulação de políticas públicas de saúde.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019969

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019969 Farmácia

Quais os principais benefícios do uso do SNGPC para as farmácias e drogarias:

A

Possibilita contribuir com decisões regulatórias e ações educativas a serem promovidas pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Aumentar as vendas de medicamentos controlados.

C

Facilitar a compra de medicamentos junto aos fornecedores.

D

Eliminar a necessidade de controle interno de medicamentos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019968

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019968 Farmácia

Qual a principal função do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC):

A

Gerir o estoque de medicamentos de todas as farmácias e drogarias do Estado.

B

Monitora as movimentações de entrada e saída de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país.

C

Monitorar a produção e distribuição de medicamentos dos municípios.

D

Realizar a contabilidade financeira das farmácias e drogarias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019967

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019967 Farmácia

Marque, dentre as alternativas abaixo, como a ANVISA garante sua independência administrativa:

A

Independência política dos gestores, investidores de mandatos e com estabilidade nos cargos durante um termo fixo.

B

Pela subordinação direta ao Ministério da Saúde.

C

Mediante a aprovação de seu orçamento pelo Congresso Nacional.

D

Pela aplicação de seus próprios recursos, provenientes da venda de produtos e serviços.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019966

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019966 Farmácia

Qual a natureza jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

A

Órgão da administração pública direta.

B

Autarquia sob regime especial.

C

Empresa pública.

D

Fundação pública.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q3019965

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019965 Farmácia

Qual o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no SNVS:

A

Formular, acompanhar e avaliar a política nacional de vigilância sanitária.

B

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

C

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

D

Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Foram encontradas 6.151 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!