Questões de Concurso Comentadas para funcern
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O arquivo nos Órgãos Públicos representa a guarda da construção diária de sua identidade histórica. O acervo lá contido está disponível a todos, até onde a Lei permite, conforme estabelecido no parágrafo 2º do artigo 216, da Constituição Federal do Brasil, que diz: “Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”
Considerando o texto Legal, os documentos públicos são identificados e arquivados, seguindo a ordem correta de tabela de temporalidade, como
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos o currículo, os métodos, os recursos e a organização específicos para atender às suas necessidades e assegurar a terminalidade específica aos que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. O mesmo artigo assegura, também,
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