Existem várias técnicas de mediação de conflitos, e a ouvidoria desempenha um papel importante nesses
casos. Sendo assim, a decisão do método mais adequado, em cada caso de conflito caberá ao
Elaborada por cada instituição, a Carta de Serviços traz informações acerca dos serviços prestados, dos
padrões de qualidade, dos compromissos estabelecidos e das formas de acesso. As principais funções
da Carta de Serviços são
A Lei 13.460 foi sancionada em 26 de junho de 2017, versando acerca da participação, proteção e defesa
dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Com base nessa lei, deve se
concluir que a função basilar da Ouvidoria é
O atendimento prestado ao usuário/cidadão deve aproximá-lo do Estado. Sendo assim, a diretriz que
mais se aproxima das diretrizes firmadas no art. 5º da Lei 13.460/17 é a utilização da