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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, explicita no art. 30 que a educação infantil será oferecida em:
I – creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos.
III – escolas regulares para crianças com até seis anos.
IV – exclusivamente em pré-escolas para crianças entre zero e seis anos de idade.
O Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil indicam Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil, que devem respeitar os seguintes Fundamentos Norteadores:
I – Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum;
II – Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática;
III – Princípios igualitários do Direito ao acesso ao ensino privado;
IV – Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
Estão corretos os princípios indicados nas afirmações:
Leia as assertivas abaixo que tratam do ensino de Língua Portuguesa de acordo com a BNCC e afirmam que:
I – Ao componente Língua Portuguesa cabe proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos.
II – As experiências em Língua Portuguesa possibilitam a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - As formas de expressão;
II - Os modos de criar, fazer e viver;
III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
Assinale a alternativa correta:
A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. O ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios,
exceto:
A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre os
objetivos da competência do poder público,
Assinale a alternativa incorreta:
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa correta:
A política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes. Assinale a alternativa
correta:
Com base na Constituição Federal, assinale
a alternativa incorreta no que diz respeito aos
Orçamentos, apurado que, no período de 12
(doze) meses, a relação entre despesas
correntes e receitas correntes supera 95%
(noventa e cinco por cento), no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal
de Contas e à Defensoria Pública do ente,
enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da:
A respeito da repartição das receitas
tributárias, pertencem aos Estados e ao
Distrito Federal quantos por cento (%) do
produto da arrecadação do imposto que a
União instituir no exercício da competência
que lhe é atribuída pelo art. 154, I. Assinale a
alternativa correta:
Ao servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, no exercício
de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições. Assinale a alternativa correta:
A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Constituição Federal, a
respeito das condições de elegibilidade, qual a
idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador:
Com base na Constituição Federal, assinale
a alternativa incorreta, a respeito dos direitos
políticos, a soberania popular será exercida
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, mediante: