Questões de Concurso Para if-es

Com relação à Lei nº 8.666/93, julgue as afirmativas a seguir, quanto ao regime de contratação, como (V) VERDADEIRAS e (F) FALSAS:

( ) Empreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

( ) Empreitada por preço unitário – quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

( ) Tarefa – quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Empreitada integral – quando se contrata um empreendimento na sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com o Artigo 3º da Lei 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I – A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, os vetos por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II – A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III – Dos autos do procedimento constarão a justificativa dispensável dos elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como a receita, elaborada pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

IV – A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS.

A Lei 10.520/2002, em seu art. 4º, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base no disposto neste artigo, é CORRETO afirmar que:

As contratações públicas movimentam volume substancial do orçamento público brasileiro e, em regra, far-se-ão mediante processo licitatório que garanta a isonomia e a ampla concorrência na contratação. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar pela modalidade dentre as possibilidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações (art. 56).

O Instituto Federal do Espírito Santo publicou edital de licitação para a aquisição de livros no período de 12 meses, prevendo a obrigatoriedade de prestação de garantia no instrumento convocatório do certame. Para tanto, foi estipulado que a garantia será equivalente ao percentual máximo previsto na legislação vigente (art. 56, § 2º). O certame foi realizado e celebrou-se contrato com a empresa Hannah Arendt S.A., no valor total de $ 400.000. Nesses termos, a empresa contratada terá de prestar garantia no valor de:

Tendo por base a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:

I – É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, bem como para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.

II – Na hipótese de inexigibilidade da licitação e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

III – É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S)

Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I – Houver previsão de recursos financeiros que assegurem o recebimento das obrigações decorrentes de obras ou serviços executados no exercício financeiro anterior.

II – Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

III – O produto esperado estiver contestado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

IV – Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Analise as afirmações acima e assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) INCORRETA(S):

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

A comunicação digital por meio de redes sociais é um recurso que tem sido amplamente utilizado por empresas atualmente. Sobre as redes sociais atuais, marque a afirmativa INCORRETA.

A Lei 10.520/2002, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base no disposto no art. 4º, é INCORRETO afirmar que:

O art. 13, da Lei 8.666/93, descreve os serviços técnicos profissionais especializados. Marque a alternativa que NÃO configura um serviço dessa natureza.

Nos termos da Lei 8666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR), é INCORRETO afirmar que:

Conforme a NR13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações, podemos afirmar, EXCETO:

De acordo com a NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que apresente somente as proposições CORRETAS.

Com base na Lei nº 13.415, Art. 3º, § 6º, que determina a responsabilidade da União em estabelecer os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, os quais servirão de referência nos processos nacionais de avaliação baseados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações abaixo e marque (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO:

( ) As escolas individuais têm total autonomia para definir os padrões de desempenho do ensino médio, independentemente das diretrizes estabelecidas pela União.
( ) A União é responsável por definir os padrões de desempenho que serão utilizados como referência nos processos de avaliação nacional, alinhados à BNCC.
( ) A definição dos padrões de desempenho no ensino médio baseia-se exclusivamente na Base Nacional Comum Curricular, sem a necessidade de uma referência nacional mais ampla.
( ) A avaliação do desempenho dos alunos no ensino médio é diretamente orientada pelos padrões de desempenho estabelecidos pela União, conforme previsto na legislação.
( ) A Base Nacional Comum Curricular constitui a única referência normativa para a avaliação do desempenho dos alunos no ensino médio.

O disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, e pelo Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os quilombolas são considerados comunidades e povos tradicionais. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais têm por objetivos, EXCETO

Sobre a Lei 10.845 de 05 março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a periodização e concepção para Saviani, é INCORRETO afirmar que:

Os primeiros ensaios sobre formação docente no sistema educacional brasileiro surgiram de forma mais veemente após a Independência, quando se pretendia realizar a organização da instrução popular. A partir desse período, segundo Saviani (2009), é possível identificar alguns períodos na história da formação de professores no Brasil, EXCETO.