Questões de Concurso Para consesp

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Q548930
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Prova: CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548930 Direito Administrativo
Como é chamado o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, e praticam outros atos de sua competência?
Alternativas
Q548929
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Prova: CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548929 Direito Administrativo

“São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.”

O texto reflete o conceito de

Alternativas
Q548928
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Prova: CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548928 Direito Tributário
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante
Alternativas
Q548927
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Prova: CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548927 Direito Tributário
Analise as afirmações abaixo.

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

III. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.

IV. As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q548926
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Prova: CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548926 Direito Constitucional

“São atos destinados a regular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, que tenham efeitos externos a ele.”

O enunciado supracitado reflete o conceito de

Alternativas
Respostas
1571: B
1572: A
1573: C
1574: A
1575: C
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