A Lei 8.080/1990, recentemente passou por atualização
através da Lei 14.715/2023, e em seu artigo 6º dispõe sobre
campos de atuação do SUS. Sobre a execução de ações no
campo de atuação do SUS foram incluídas ações referentes a:
Q2493302Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Assinale a
alternativa correta sobre o que versa a Lei nº 8.069/90 no seu
artigo 25 em relação à família:
Conhecido como princípio da proteção integral, o Estatuto
da Criança e do Adolescente, prevê, para as situações de
impossibilidade de convivência familiar, a colocação em
família substituta. Nessa situação,