Questões de Concurso Comentadas para aroeira

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Q390941 Direito Penal
Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente
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Q390940 Direito Penal
Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido
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Q390939 Direito Penal
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
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Q390938 Direito Penal
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,
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Q390931 Direito Administrativo
Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma autarquia com competência para gestão da política de execução penal. Nesse caso, configurar-se-á o fenômeno da
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Respostas
421: A
422: C
423: D
424: A
425: B