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Q425996

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações ,

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425996 Direito Processual Penal

Acerca das citações e intimações, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Como regra, a citação do réu é pessoal, isto é, a ele dirigida, e por mandado judicial.

O acusado que comparecer diante do juiz, independentemente da realização de citação válida, poderá se dar por citado, desde que lhe seja apresentado o mandado ou que seja dada vista dos autos, a ele ou seu defensor.

Não é cabível, no processo penal, a modalidade de citação ficta com hora certa.

O ato pelo qual se julga nula ou de nenhuma eficácia a citação é denominado pela doutrina de circunduçõo; quando anulada, se diz que há citação circunduta.

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Q425995

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425995 Direito Processual Penal

Ao final de uma partida de futebol, dezenas de torcedores, inconformados com a derrota de seu time, resolvem depredar o estádio. Assim, arrancam cadeiras, danificam vestiários, enfim, promovem um verdadeiro quebra-quebra. Tem-se, pois, a prática de vários crimes de danos (art. 163 do Código Penal), praticados ao mesmo tempo e no mesmo lugar e por pessoas reunidas ocasionalmente. Destarte, para situações como a do caso em questão, o Código de Processo Penal prevê que a competência para processar e julgar tais crimes será determinada pela:

Alternativas

Conexão.

Prevenção.

Distribuição.

Natureza da infração.

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Q425994

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425994 Direito Processual Penal

Acerca das nulidades no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O fato de o juiz que preside o feito ser inimigo capitai do acusado não enseja qualquer nulidade passível de questionamento.

Nos crimes que deixam vestígio, a falta do exame de corpo de delito sempre causará nulidade processual.

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.

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Q425993

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Procedimento Penal , Procedimento comum sumário , Procedimento comum ordinário , Princípios fundamentais do direito processual penal , Juiz natural ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425993 Direito Processual Penal

Acerca dos procedimentos em espécie no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 05 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

No âmbito do processo penal vige o princípio da identidade física do juiz.

No caso de registro da audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

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Q425992

Direito Processual Penal Ação Penal ,

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425992 Direito Processual Penal

Sobre ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

As ações penais públicas são regidas pelo princípio da obrigatoriedade.

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos.

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