Questões de Concurso Comentadas para pr-4 ufrj

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a meta 9 do PNE.

As discussões em torno da formação continuada apontam para o papel da escola e a centralidade da prática educativa para o processo formativo. Segundo Vera Candau (2009), “considerar a escola como lócus de formação continuada passa a ser uma afirmação fundamental na busca de construir uma nova perspectiva para a formação continuada de professores/as que não se limite a oferecer diferentes ‘cursos’ aos docentes”. Entretanto, não é o simples fato de o professor estar na escola que a coloca como um lócus formativo. Para que isso se dê, a autora alerta que é importante o processo pautar-se em uma:

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta o 2º parágrafo da referida Lei.

A Administração Pública, por meio da autoridade competente, sem observar a lei geral de licitação, resolveu contratar diretamente empresas para realizar obras de engenharia em vários prédios públicos, bem como para demolir vários outros prédios tombados. A finalidade da obra era atender a fins particulares em detrimento do interesse público, configurando ato lesivo ao patrimônio e à moralidade administrativa. Diante da ilegalidade do ato, a obra poderá ser impugnada em juízo, por qualquer cidadão, por meio de:

Regina, servidora pública federal da UFRJ, sofreu um processo disciplinar em que lhe foi aplicada, indevidamente, uma pena, contrariando a própria lei. Diante do vício de legalidade do ato administrativo praticado, a Universidade, por meio do órgão competente, anulou o referido ato de ofício. Com relação à presente questão, é correto afirmar que a UFRJ agiu: