Questões de Concurso Para cotec
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INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto 02 e, a seguir, responda à questão, que a ele se refere.
Texto 02
Fonte: SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 339.
Em relação à competência tributária, é CORRETO afirmar:
Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é
Sobre os atos e os termos processuais, é CORRETO afirmar: