Questões de Concurso Comentadas para fapems

Independente da regra, pode o magistrado optar em não realizar o interrogatório

Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segundo a regra nova.

Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segunda a regra antiga.

Se o interrogatório ainda não foi realizado, poderá sê-lo por quaisquer das regras.

Se o interrogatório já foi realizado, deverá ser repetido seguindo a regra nova.

Não, pois a externalização de sua crítica é incompatível com o labor judicial.

Sim, pois como atuou gratuitamente, não há causa ao impedimento.

Sim, pois como não houve decisão, não há motivo de suspeição.

Não, devendo declarar-se suspeita.

Não, devendo declarar-se impedida.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Tribunal Federal da 3ª Região.

Tribunal Federal de Recursos

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça

5 dias.

30 dias.

20 dias.

15 dias.

10 dias.

A prisão temporária de Falcão não poderia ser prorrogada por igual período e, por isso, foi posto em liberdade.

A concessão de liberdade não poderia ocorrer sem prévia consulta judicial.

Não poderia haver decretação da prisão preventiva de Falcão no decorrer do prazo de sua prisão temporária.

Falcão deveria permanecer, obrigatoriamente separado dos demais detentos.

A oitiva do promotor antes da decretação da prisão de Falcão era desnecessária.

impróprio

esperado

preparado

forjado

provocado.

Aquele que pratica crime considerado hediondo poderá receber pena privativa de liberdade, mesmo que seja absolutamente incapaz de compreender a ilicitude de seu ato, desde que tenha capacidade de se autodeterminar.

As doenças que afetam as capacidades intelectiva e cognitiva da pessoa por si excluem a culpabilidade daquele que praticarem fatos ilícitos, mesmo que no momento da conduta o sujeito tenha capacidade de entender e compreender.

Aos sujeito julgados incapazes para fins penais serão excluídas suas culpabilidades, sendo-lhes imputadas medidas de segurança que consistirão em privação de liberdade, prestação de serviços ou pagamento de pena de multa.

Ao sujeito que, na condução de veículo automotor, mata outra pessoa estando completamente embriagado, sendo a embriaguez fruto de força maior, será excluída sua culpabilidade, não sendo possível a aplicação de pena.

O menor de dezoito anos que pratica uma conduta ilícita somente será considerado inimputável se não tiver condições de compreender a ilicitude de sua conduta ou não tiver condições de se autodeterminar.

No caso em espécie, o especial fim de agir da conduta de Zuló é recebimento de dívida devida pela vítima, tratando-se, portanto, de crime de exercício arbitrário das próprias razões.

A conduta não foi praticada com violência à pessoa, logo Zuló cometeu o crime de extorsão e sequestro, caracterizando concurso de crimes.

Considerando que a vantagem almejada por Zuló é devida, sua conduta caracteriza o crime de sequestro ou cárcere privado.

Trata-se de crime de extorsão mediante sequestro, pouco importando no caso que a vantagem desejada por Zuló seja devida pela vítima.

Ausente o recebimento da dívida o crime de extorsão não se consumou, sendo caracterizada a prática somente de crimes de sequestro e cárcere privado.

Posse ilegal do artigo 12 e porte ilegal do artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 não se diferencia pelo elemento espacial, ambos poder ser "intramuros" e "extramuros"

O Estatuto do Desarmamento depende de decreto que conceitue o que é arma, acessórios ou munição

Não é crime culposo, segundo consta do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou deficiente mental se apodere de arma de fogo.

A alteração de registro da arma, com a finalidade de induzir a erro a autoridade policial, juiz ou peritos é uma forma de fraude processual constante do artigo 347 do Código Penal.

Por se tratar de crime de subsidiariedade expressa, o disparo de arma de fogo, constante do artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, sempre deverá ser afastado quando houve crime mais grave.

A tortura é crime propter officium, ou seja, não admite que o sujeito ativo pratique fora da função da autoridade.

O crime de tortura é crime hediondo por equiparação.

O crime de tortura não é passível de tentativa pois se trata de crime unissubsistente.

A tortura não se consuma no momento em que o sujeito ativo produz o comportamento que causa constrangimento físico ou psíquico à vítima.

O crime de tortura não pode ser praticado por particuIar

Tipicidade, forma, finalidade, motivo e imperatividade.

Presunção de legitimidade, forma, finalidade, motivo e objetivo.

Competência, forma, presunção de legitimidade, motivo e objeto.

Competência, forma, finalidade, motivo e objeto.

Competência, autoexecutoridade, finalidade, motivo e objeto.

Quanto ao Poder de Polícia, aduz o Supremo Tribunal Federal que a fiscalização do trânsito, com a aplicação das sanções administrativas legalmente previstas, constitui mero exercício de poder de polícia, não havendo qualquer óbice ao seu exercício por entidades não policiais, assim, dentro de sua esfera de atuação delimitada pelo Código de Trânsito Brasileiro, os Municípios podem determinar que o poder de polícia que lhe compete seja exercido pela guarda municipal

Esse conceito explanado se encontra expressado Junto ao texto constitucional, sendo por ele disciplinado e inteiramente regulado.

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não representam limites ao exercício do Poder de Polícia, porque este possui regramento legal, no qual se encontra todos os limites de ponderação na atuação desse poder.

Seja constitucional ou infraconstitucional há qualquer diploma legal que conceito denominado Poder de Polícia.

Tanto a coercibilidade como a executoridade sempre estarão presentes na atuação do poder de Polícia.

A prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a receita, a despesa e a gestão dos recursos públicos abrange somente os atos do Poder Executivo, estando excluídos dessa apreciação os atos administrativos do Poder Judiciário exercidos em sua função atípica, por força do princípio da separação dos poderes.

Como forma de facilitação do controle da Administração, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, sendo permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

A autotutela é o principal meio de controle realizado pela Administração, por meio do qual lhe permite rever seus próprios atos, seja via anulação ou por intermédio da revogação

Qualquer brasileiro, nato ou naturalizado, bem. como o estrangeiro residente no Brasil, poderão exercer o controle externo sobre os atos praticados pela Administração Pública, podendo questioná-los tanto na esfera administrativa, quanto, por meio da Ação Popular, na esfera judicial.

Cabe à Assembleia Legislativa de cada estado da Federação o exercício do controle financeiro das contas dos governos estaduais e municipais, com o auxílio do Tribunal de Contas do estado respectivo.

Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há, pelo menos, 12 (doze) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.

Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há mais de 20 (vinte) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.

Segundo a Constituição Federal Brasileira, Gari e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há menos de 15 (quinze) anos ininterruptos e não tenham tido nenhuma condenação penal.

Segundo a Constituição Federal Brasileira, Gary e Madeleine podem ser naturalizados se tiverem residi no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e não tenham, neste período, sido denunciados por qualquer crime.

Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, Gary e Madeleine só podem ser naturalizados se tiverem residido no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e não tenham sofrido nenhuma condenação penal.

equivalente à emenda constitucional.

equivalente à lei ordinária

equivalente à norma supralegal

inferior à lei ordinária.

superior à emenda constitucional

Os crimes definidos em lei como hediondos são afiançáveis, mas insuscetíveis de graça ou anistia.

O princípio constitucional da presunção de inocência impossibilita toda prisão que não esteja fundada em sentença penal condenatória transitada em julgado

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A garantia constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado impede que a obrigação de reparar o dano seja estendida aos sucessores e contra eles executadas.

A vedação à identificação criminal do cidadão civilmente identificado é absoluta e vincula o legislador ordinário que não pode ressalvá-la

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária

Concessão de asilo político.

Soberania

Dignidade da pessoa humana.

Erradicação da pobreza.

não está formada

não está mais no drive ou não está mais conectada ao computador.

está configurada somente para leitura

está quebrada e deve ser substituída

presente no drive está formatada para um formato diferente do aceitado pelo computador.

Um firewall é um sistema que permite encaminhar e entregar pacotes de dados de arma segura a máquinas destino utilizando para isso uma tabela de roteamento com diferentes caminhos possíveis.

O firewall é um sistema de rede que permite organizar os recursos de rede de computadores de forma hierárquica, como uma árvore de diretório, onde se tem primeiramente o diretório raiz, em seguida a rede da empresa, o computador do funcionário e, por fim, os recursos da rede como arquivos e impressoras compartilhadas por ele.

Um firewall é um sistema projetado com o propósito de proteger, segurar e eliminar aplicações maliciosas da rede de computadores que possam destruir dados, danificar o sistema e impedir o acesso a periféricos da rede.

Um firewall é um sistema ou grupo de sistemas que impõe uma política de controle de acesso entre duas redes de computadores, tendo como atuadores um mecanismo que permite o tráfego de dados e outro mecanismo que bloqueia o tráfego de dados.

Um firewall é um sistema que permite o gerenciamento e o compartilhamento de recursos em redes de computadores onde não é permitido o acesso à rede por máquinas com sistemas operacionais heterogêneos.

Um spyware é um programa que exibe, executa ou baixa anúncios e propagandas automaticamente sem que o usuário possa interferir.

Trojans, ou cavalo de traia, são programas que focam sua execução no controle do sistema operacional sem o consentimento do usuário

Um programa malicioso worm pode se espalhar por vários computadores pertencentes a uma rede apenas mediante a execução desse programa pelo usuário.

Um programa rootkit é um conjunto de funções desenvolvidas para executar ações indesejadas e escondidas como, por exemplo, um arquivo baixado como protetor de tela, mas que depois da instalação executa e instala diversos outros programas e/ou comandos sem o conhecimento do usuário.

Um vírus precisa ser executado pelo usuário para ativá-lo e se diferencia de um worm por sua capacidade de infectar um sistema, fazer cópias de si mesmo e tentar se espalha; para outros computadores.