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Q1285592 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Neste sentido, são princípios da atividade econômica, EXCETO:
Alternativas
Q1285589 Administração Financeira e Orçamentária
A definição do refinanciamento da dívida mobiliária é:
Alternativas
Q1285588 Direito Financeiro
Considera-se renúncia de receita, EXCETO:
Alternativas
Q1285587 Direito Financeiro

Julgue as assertivas a seguir:


I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas subvenções econômicas.

II. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.

III. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

IV. Havendo órgão central de orçamento, as demonstrações da receita arrecadada serão remetidas trimestralmente.


Assinale a seguir a alternativa correta:

Alternativas
Q1285586 Direito Financeiro
As despesas com a constituição de fundos rotativos referem-se a:
Alternativas
Respostas
681: B
682: D
683: A
684: B
685: A