Questões de Concurso Para depsec
Foram encontradas 240 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) delega atribuições à União, Estados, Municípios e Estabelecimentos de Ensino. Sobre essas atribuições, analise as seguintes afirmativas:
A- Os Estabelecimentos de Ensino Médio terão a incumbência de informar aos pais a respeito da frequência e o rendimento escolar dos alunos;
B- Caberá a União a coordenação política e nacional da Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, e exercendo a função normativa redistributiva e supletiva em relação as demais instâncias educacionais;
C- O Estado incumbir-se de assegurar o ensino fundamental, obrigatório, gratuito, inclusive para aos que não tiveram acesso na idade própria e progressiva extensão de obrigatoriedade e gratuidade no ensino médio;
D- Cabe ao Município oferecer à educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem mantidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
E- Os estabelecimentos de educação infantil terão a incumbência de alfabetizar as crianças preparando-as para a educação básica.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A respeito da autonomia das Universidades brasileiras expressas na Constituição Federal de 1988:
I - As universidades gozam de autonomia didático-científica e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)
II - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
III - As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, sem autorização do Ministério da Educação com homologação prévia do Ministério das Relações Internacionais.
IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n. 11/96)
As afirmações INCORRETAS estão presentes em qual das alternativas abaixo?
I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. II. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica. III. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. IV. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
Conheça nossos planos