Questões de Concurso Comentadas para faepesul

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia plena:

A constituição que é modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis, é classificada quanto à estabilidade como uma constituição:

O artigo 30 LDB 93.94/96 estabelece que a educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até

Dentre outras, são formas de vacância dos Cargos Público segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morro da Fumaça, EXCETO:

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

I. Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

II. O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

III. Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

V.Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

V. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.