De acordo com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas (resolução 217III) em 10 de
dezembro de 1948. Assinale a afirmativa correta.
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal,
“(…) segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio." Nesses termos, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei 10.826/2003, é proibido o porte
de arma de fogo em todo o território nacional, salvo
para os casos previstos em legislação própria.
Nesses termos, de acordo com a legislação que rege a
posse e o porte de arma de fogo, marque a alternativa
correta: