Questões de Concurso Para funcepe

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma das previsões de vedação contidas na Constituição Federal de 1988 sobre as limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é

De acordo com a previsão contida na Constituição Federal de 1988, competem aos(à)

Conforme consta na Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir um dos seguintes tributos:

Conforme a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes no anexo da Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O imposto incide também sobre

De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de

A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)

Uma característica do imposto sobre circulação de mercadorias, conforme Decreto Lei n.º 406/1968, é que ele é

Segundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos geradores relativos ao imposto sobre operações de circulação de mercadorias é 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências, a base de cálculo do imposto é 

O Decreto-Lei n.º 406/1968 estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. Nas remessas de mercadoria para fora do Estado,

Segundo a Lei Federal n.º 8.112/1990, um dos motivos admitidos para que o servidor tire licença do trabalho é por (para)

Conforme Lei Federal n.º 8.112/1990, está previsto o adicional por serviço extraordinário. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Leia o excerto a seguir.

“É responsável por ajudar na circulação do líquido dentro do sistema. A finalidade é realizar uma troca de calor entre a água e as peças do motor.”

O trecho diz respeito ao seguinte componente do sistema de arrefecimento:

Acerca das contas patrimoniais e de resultado, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Contas patrimoniais são dinâmicas.

( ) Contas de resultado são compostas pelas receitas e despesas.

( ) Contas patrimoniais compreendem o ativo, passivo e patrimônio líquido.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Relacione os termos, coluna A, com as contas, coluna B.

COLUNA A

I. Ativo circulante.

II. Passivo circulante.

III. Passivo não circulante

COLUNA B

( ) Empréstimos a longo prazo.

( ) Duplicatas a receber.

( ) Salários a pagar.

( ) Caixa.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Juros a receber e IR a pagar são, respectivamente, contas do

Segundo o Art. 75 da Lei n. 4.320 de 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá o(a)

I. ilegalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. cumprimento do programa de trabalho expresso, apenas, em termos monetários.

III. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Nos termos do Art. 23 da Lei n. 4.320 de 1964, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,

De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.320 de 1964, relacione os termos, coluna A, com suas definições, coluna B.

COLUNA A

I. Despesas de Custeio.

II. Transferências de Capital.

III. Subvenções.

COLUNA B

( ) Transferências destinadas a cobrirem despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como sociais e econômicas.

( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atenderem à obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.