Questões de Concurso Para pge-pa
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Q535252
Direito Constitucional
Quanto à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca do devido processo legal,
do contraditório e da ampla defesa, assinale a alternativa INCORRETA:
Q535251
Direito Constitucional
Com relação à repartição constitucional de competências, assinale a alternativa INCORRETA:
Q535349
Direito Processual do Trabalho
Com relação à garantia processual do duplo grau de jurisdição, aplicável à Fazenda
Pública no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Q535348
Direito Processual do Trabalho
Os débitos trabalhistas da Fazenda Pública Estadual serão satisfeitos pela via de
precatório requisitório, a cujo regime jurídico é INCORRETO afirmar que:
Q535344
Direito Processual do Trabalho
Suponha que foi mantida contra Estado Federado, perante o Tribunal Superior do
Trabalho, já em grau de recurso de revista, por decisão de mérito, condenação ao pagamento
de verbas rescisórias trabalhistas. Interposto recurso extraordinário, foi obstado seu
prosseguimento em razão do não preenchimento do requisito da impugnação específica a
todos os fundamentos do acórdão recorrido. No caso, é CORRETO afirmar que dessa última
decisão o recurso cabível é:
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