Questões de Concurso Para fundatec

De acordo com o Estatuto da Criança e da Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO: 

Analise as assertivas abaixo quanto aos direitos do jovem, tal como garantidos pelo Estatuto da Juventude e assinale a alternativa correta.

I. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades.
II. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.
III. O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.
IV. O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

De acordo com o Estatuto da Juventude, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem. O trecho refere-se aos(às):

Foi instituido o cordão de fita com desenhos específicos como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Qual desenho é esse? 

Assinale a alternativa que indica o nome do colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias.

Em relação à organização da educação nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios se organizam, quanto aos respectivos sistemas de ensino, em que tipo de regime? 

Libâneo (2012) faz uma crítica a como, muitas vezes, a função social da escola sobreleva a sua função escolar propriamente dita. Ou seja, para o autor, o problema está na distorção dos objetivos da escola, quando a função de socialização passa a ter apenas o sentido de convivência, de compartilhamento cultural, de práticas de valores sociais, em detrimento do acesso à cultura e à ciência acumuladas pela humanidade. Com isso o autor, postula que:

De acordo com a legislação vigente, a Educação Especial, a Educação Básica do Campo, a Educação Escolar Quilombola e a Educação à Distância correspondem as(aos):

Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos níveis da Educação Básica brasileira.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, como são denominados os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social?

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, chama-se ________________ a possibilidade e condição de alcance para utilização, com ____________________________, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Quais estão corretas?

A legislação brasileira garante que os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos a jovens e adultos. Os exames que devem ser garantidos dizem respeito àqueles no nível de conclusão do Ensino Fundamental e no nível de conclusão do Ensino Médio. Nessa condição, eles podem ser aplicados para maiores de:

Os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal compreendem, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe aos estados incumbir-se de certas funções. Em relação a essas funções, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Definir, com a União, formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, que devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir de quantos anos de idade?

Com o Estatuto da Juventude, foi instituído o:

Em relação ao conceito de participação juvenil conforme o Estatuto da Juventude, a participação juvenil ocorre mediante, entre outras, as seguintes situações:

I. Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
II. Envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
III. Participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

Quais estão corretas? 

Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à _______________, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.