Questões de Concurso Para fundatec

Ícaro ajuizou ação civil em face de Hermes, em razão de acidente de trânsito, veiculando pedidos de indenização por danos emergentes, lucros cessantes, dano estético e dano moral de forma cumulativa. Ao apreciar a matéria, o juiz verificou que os danos emergentes eram incontroversos. O magistrado, também, verificou que o dano estético, por sua vez, foi comprovado pela juntada de fotografias e laudo que indica sua consolidação, dispensando outras provas. No que concerne aos lucros cessantes, o juiz verificou que, a despeito de incontroverso, dependeria de liquidação posterior. Por fim, analisando o pedido de indenização por danos morais, o magistrado verificou não constar causa de pedir. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Em relação à disciplina de direito municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e o tratamento dado às informações sigilosas, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da posse, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto no Código Civil.

Em relação ao processo administrativo, na forma de sua regulamentação pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à disciplina dos chamados “remédios constitucionais”, assinale a alternativa INCORRETA.

São exemplos de operações lógicas com resultados verdadeiros:

I. Se 8 + 8 = 16, então 3 x 4 = 9.

II. 12 ÷ 3 = 4 ou 5 x 9 = 45.

III. 4 x 6 = 24 e 3 x 8 = 24.

Quais estão corretas?

A negação da proposição simples “Davi não está na cidade” é:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma proposição simples.

Analise o diagrama lógico abaixo:

                                       

O resultado da última operação é igual a:

Josué, Gustavo e Luiz são amigos e resolveram se encontrar na padaria da cidade. Sabe-se que foram pedidos bolo, pastel e sanduíche. Para beber, eles pediram café, suco e refrigerante, mas não se sabe quem pediu o quê. Ainda, se sabe que: 
• Quem pediu pastel não pediu suco. • Josué pediu café. • Quem pediu refrigerante pediu bolo. • Quem pediu pastel pediu café. • Luiz pediu sanduíche. 

Dessa forma, é correto afirmar que: 

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:

I. Será apenado com a pena de suspensão o agente público que prestar declaração falsa de bens.
II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
III. A declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Quais estão corretas?

Sobre a transição administrativa, prevista na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, até 30 dias antes das eleições municipais, o Prefeito deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração contendo informações atualizadas relativas a:

I. Dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da Administração Municipal para realizar operações financeiras de qualquer natureza.
II. Medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas ou à Câmara Municipal.
III. Prestações de contas de convênios celebrados com a União, apenas.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre o que a lei orçamentária anual, compatibilizada com o plano plurianual e elaborada em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O orçamento da seguridade social, que não abrange os fundos e fundações instituídos ou mantidos pelo Município.
( ) O orçamento fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, incluídas as fundações mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento de investimento das empresas de que participe o Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à alienação de bens municipais prevista na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo:

I. Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação e quando destinados à moradia popular e assentamento de pequenos agricultores.
II. Quando móveis, dependerá apenas de concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação, que será permitida somente para fins assistenciais e filantrópicos ou quando houver interesse público relevante.
III. A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do Legislativo, e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

Quais estão corretas?

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos vencimentos e à remuneração, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que faltar ao trabalho, com justificativa, em qualquer dia útil ou de sua escala, terá descontado o domingo ou o seu dia de repouso e o feriado, se ocorrer em dia contíguo.
( ) Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
( ) As reposições e indenizações devidas ao erário municipal serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à quinta parte da remuneração ou provento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, até o trânsito em julgado da respectiva sentença.
II. No caso de condenação, e se esta não for de natureza que determine a demissão do serviço público, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
III. Se absolvido, o servidor terá este tempo como de efetivo exercício, porém não serão ressarcidas as diferenças pecuniárias.

Quais estão corretas?

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As provas deverão aferir, em caráter eliminatório, os conhecimentos específicos exigidos para o exercício do cargo.
( ) O concurso público tem por objetivo selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, podendo ser de provas ou de provas e títulos.
( ) Será facultativa a reserva, nos concursos públicos municipais, do percentual de 10% dos cargos para o provimento de pessoas com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe descreve que as notificações de intolerância contra religiões de matriz africana cresceram acima de 270% no ano de 2021. As intolerâncias envolvem ações de desrespeito, agressões físicas e verbais, ataques aos espaços de culto e demonização das divindades cultuadas. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em relação ao direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.
II. A comunicação ao delegado de polícia para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa é um direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.
III. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

Quais estão corretas?

No processo de enquadramento previsto no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, serão considerados os seguintes fatores, EXCETO: