Questões de Concurso Para funrio
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A administração pública tem o dever de dar publicidade a qualquer ato praticado pelos seus administradores, exceto os casos de:
Em seu capítulo relativo aos Balanços, a Lei no 4.320/64 estabelece que os resultados gerais do exercício serão demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. O Balanço Orçamentário discriminará:
O edital de licitação deverá conter o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada, a modalidade, o regime de execução, o tipo de licitação bem como o local, dia e hora para recebimento da documentação necessária e para a abertura dos envelopes, NÃO sendo obrigatório especificar:
De acordo com a Lei no 8.666/93, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública NÃO são considerados serviços técnicos especializados os trabalhos relativos a:
Os terrenos a serem aterrados deverão ser previamente limpos, de modo a que não reste qualquer espécie de vegetação ou tipo de entulho, quando do início dos serviços. Os trabalhos de aterro e de reaterro das cavas de fundação deverão ser executados:
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