Questões de Concurso
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"Embora o tributo seja inerente a qualquer governo, em qualquer época da história, houve um período em que revoluções (motivadas invariavelmente por razões tributárias) levaram ao estabelecimento ou a um mais eficaz restabelecimento, visto que algumas já existiam na Antiguidade, de normas que limitam esse poder de tributar. Aliás, tais revoluções levaram ao surgimento e à consolidação do próprio Estado de Direito e à promulgação das primeiras Constituições e Declarações de Direitos nos quais se estabelecem limites ao poder estatal em seus mais variados aspectos, tal como ainda hoje conhecidas. Foi o que se deu com a revolta dos barões contra João Sem Terra, que levou à Carta Magna de 1215; com a Revolução Gloriosa de 1688; com a independência americana e as tentativas de tributação, por parte da metrópole, sem o voto dos colonos; com a Revolução Francesa diante do inconformismo do povo em relação aos pesados tributos exigidos pela Corte de Luís XVI, dentre vários outros exemplos que poderiam ser aqui apontados".
(SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559772261, p. 55).
Sobre os princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa correta:
I.Apesar das diferenças teóricas e práticas, a isenção, a não incidência e a imunidade se assemelham em seu efeito principal, que é fazer com que o tributo não seja devido.
II.A isenção tributária é a vedação, constitucional, de criação e cobrança de tributos sobre determinados fatos ou sobre determinados sujeitos.
III.A hipótese de incidência do IPVA é a propriedade de veículos automotores, enquanto a propriedade de patinetes não é tributada. Dessa forma, tem-se, em relação à propriedade de patinetes, um exemplo de não incidência tributária.
IV.As hipóteses de imunidade tributária podem ser revogadas pelo legislador infraconstitucional, desde que observados os princípios da legalidade e da anterioridade tributária. Observados os mesmos parâmetros, as normas de imunidade tributária comportam interpretação mais ampla do que aquelas relacionadas à isenção.
É correto o que se afirma:
(__)O Brasil dispõe de vários Sistemas de Informações em Saúde (SIS). (__)Os saldos registrados, sobretudo em âmbito municipal, compõem imensos sistemas informatizados que podem ser acessados para o cálculo de indicadores de saúde. (__)Os Sistemas de Informações em Saúde podem ser definidos pela Organização Mundial de Saúde como um conjunto de componentes que atuam de forma integrada, por meio de mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessários para planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde.
Fonte: https://unasus.ufsc.br/atencaobasica.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em:
I.A anti-sepsia se refere ao processo de inibir a reprodução microbiana na pele e nas mucosas, enquanto a desinfecção se concentra na destruição de microrganismos patogênicos presentes em superfícies inertes.
II.A esterilização é um processo que elimina todas as formas de vida microbiana, enquanto a anti-sepsia apenas inibe a reprodução microbiana na pele e nas mucosas.
III.A desinfecção de nível baixo é eficaz contra todas as formas de vida microbiana, incluindo esporos e Mycobacterium tuberculosis.
IV.A anti-sepsia e a desinfecção são processos semelhantes, com a principal diferença sendo os agentes utilizados em cada um.
É correto o que se afirma em:
(__)O trato respiratório inferior tem a função de aquecer e filtrar o ar inalado. (__)O trato respiratório superior é responsável pelas trocas gasosas. (__)Tanto o trato respiratório superior quanto o inferior são responsáveis pela ventilação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.A sonda de Levine possui uma luz única e é fabricada com plástico ou borracha. Ela possui aberturas localizadas próximas à ponta para permitir a passagem de alimentos e medicamentos para o estômago.
II.Essas sondas são rígidas e podem causar desconforto, irritação e inflamação da mucosa da nasofaringe e do esôfago. Além disso, devido ao seu diâmetro externo maior, elas podem prejudicar a capacidade do esfíncter esofágico, aumentando o risco de refluxo e aspiração.
III.Recomenda-se substituir as sondas de Levine por sondas de poliuretano ou silicone na primeira troca, que deve ser realizada no prazo máximo de 48 horas.
É correto o que se afirma em:
Primeira coluna: classificação 1.Contínua. 2.Intermitente. 3.Remitente. 4.Recrudente.
Segunda coluna: características (__)Alterna regularmente, períodos de hipertermia e padrões de normotermia. (__)Temperatura mantida elevada, com poucas oscilações. (__)Oscilação de temperatura em vários graus, sem períodos de normotermia. (__)Retorno da hipertermia após um período de normalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: