Questões de Concurso Comentadas para big advice
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Cabe ao Ministério da Educação (MEC), visando a definir e a implementar a Política Nacional de Educação Infantil (BRASIL, 2005):
I. Articular-se com secretarias estaduais e municipais, órgãos, organismos, organizações, áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais.
II. Participar com o Conselho Nacional de Educação (CNE) da elaboração de pareceres, normas e regulamentações que visem ao cumprimento da legislação e considerem as necessidades identificadas na área.
III. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área.
IV. Divulgá-la por meio de distribuição de documento impresso e disponibilizá-la na Internet.
A sobre a Educação Infantil:
I. É a segunda etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas.
II. As escolas e pré-escolas se caracterizam como espaços institucionais domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
III. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
Estão corretas as afirmativas: