A sobre a Educação Infantil: I. É a segunda etapa da educaç...

Alternativa correta: C - Apenas a III.

Vamos analisar a questão e entender o porquê da alternativa C ser a correta. Esta questão aborda a Educação Infantil dentro do contexto da legislação educacional brasileira. Para solucionar a questão, é necessário conhecimento sobre a etapa que a Educação Infantil ocupa na Educação Básica e sobre as características das instituições que oferecem essa modalidade de ensino, além do papel do Estado na garantia desse direito.

A afirmativa I está incorreta porque a Educação Infantil não é a segunda, mas sim a primeira etapa da Educação Básica. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, nesta ordem.

A afirmativa II contém um erro ao caracterizar as creches e pré-escolas como "espaços institucionais domésticos". De fato, essas são instituições educacionais públicas ou privadas destinadas ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos, mas não são consideradas "domésticas", pois o termo sugere uma organização familiar ou caseira, o que não se aplica ao contexto formal de instituições de Educação Infantil.

A afirmativa III está correta e é uma referência direta ao que é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. A legislação brasileira assegura que é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção, o que é um direito fundamental das crianças e uma obrigação intransferível do poder público.

Portanto, a alternativa C é a correta, pois somente a afirmativa III está de acordo com os princípios legais que regem a Educação Infantil no Brasil, destacando o compromisso do Estado em oferecer essa etapa da educação de forma gratuita e acessível a todas as crianças.

Outra questão super mal-formulada por essa banca, também caberia recurso pois, de acordo com a Constituição de 88:

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

Ou seja, todas as alternativas estão incorretas!

GABARITO: LETRA C

→ concordo com a colega, acertei por eliminação, visto que o item III é o mais correto;

→ III. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. → De acordo com a LDB (9394/96): Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

Caros colegas, quando a questão fala de "ESTADO", não se refere às unidades federativas ou estados, como Bahia, Maranhão, etc. "ESTADO" na questão se refere à UNIÃO, ou seja, ao poder público, ao governo como um todo.

1primeira etapa dividida em duas partes creche e pré-escola.

2 está bem fora da casinha.

3 ok.