Questões de Concurso

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, após o fim de cada período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

2, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

1, 1, 2, 2, 1, 3, 1, 2, 3.

3, 2, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

3, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 3.

2, 2, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito.

A atividade administrativa de lançamento não é vinculada e nem obrigatória.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: impugnação do sujeito passivo; recurso de ofício; iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos STN.

I, II, III, IV, V, VI, VII.

III, IV, V, VI, VII, apenas.

I, II, III, V, VI, VII, apenas.

I, II, III, IV, V, apenas.

I, III, IV, V, VI, VII, apenas.

“que” é pronome relativo e pode ser substituído por “qual” sem alteração no sentido.

“vai ser” pode ser substituído por “será” sem alteração no sentido.

“mas também” inicia oração que exprime ideia de contraste.

“somente” é usado na condição de adjetivo.

“também” exprime uma explicação.

I, III, IV, apenas.

I, II, IV, apenas.

I, II, apenas.

I, II, III, IV.

II, III, IV, apenas.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

Taxas.

Contribuições de Melhoria.

Impostos.

Empréstimos Compulsórios.

Contribuições Sociais.

Garantia de participação efetiva dos profissionais em Sindicatos e Associações.

Remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.

Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.

Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Omitir decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

Atos administrativos são aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, já que os bilaterais são ditos contratos administrativos.

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Os atos praticados pela Administração Pública em igualdade de condições com o particular, ou seja, seguindo as regras do Direito Civil ou Comercial, como a emissão de um cheque ou locação de um imóvel.

A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, também pratica esses atos, nas suas funções secundárias.

Atos administrativos são aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.

Agente Político.

Agente Público.

Agente Administrativo.

Agente Honorífico.

Agente Delegado.

São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

São as pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, sem dispor de autonomia política.

São as pessoas jurídicas que compõem a Federação brasileira, caracterizadas por possuírem autonomia política, administrativa e financeira.

São, pela nova orientação da Constituição da República de 1988, pessoas jurídicas de Direito Público, assemelhadas às autarquias, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja criação é autorizada por lei específica para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo.

Pregão.

Tomada de Preço.

Concorrência.

Concurso.

Leilão.

I, II, III, IV, V, VI.

I, III, IV, V, VI, apenas.

II, III, IV, V, VI, apenas.

I, II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, V, VI, apenas.

11% (onze por cento).

10% (dez por cento).

9% (nove por cento.

8% (oito por cento).

7% (sete por cento).

Fraturas.

Acidente de origem elétrica.

Picada ou mordida de animais peçonhentos.

Afogamentos.

Dificuldade respiratória.

II, III, IV, V, VI, apenas.

I, IV, V, VI, apenas.

I, II, III, IV, VI, apenas.

I, II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, IV, V, VI.

Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.

Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.

Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

Estabelecer seus honorários de forma justa e digna

Atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.

Requisitar, quando julgar necessário, informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso.

Proceder ao exame de estoques, papéis e escritas de quaisquer empresas ou pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso.

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

Quando for verificada a existência de indícios da ocorrência de infrações previstas nos incisos III ou IV do art. 20 da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, mediante aumento injustificado de preços ou imposição de preços excessivos, dos bens e serviços referidos nesses incisos, convocar os responsáveis para, no prazo máximo de dez dias úteis, justificar a respectiva conduta.

Aplicar a penalidade prevista no art. 26 da Lei n o 8.884, de 1994.